Vereadora de Belém é processada por defender demissão de eleitores de Lula
Written by Redação on 28 de outubro de 2026
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Belém e pastora Patrícia Queiroz (PP) por compartilhar publicações que incentivam empresários a demitir trabalhadores em razão de suas convicções políticas. O órgão solicita o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da remoção dos conteúdos questionados e da divulgação de uma retratação nos canais oficiais da parlamentar.
A ação foi apresentada após a repercussão de publicações compartilhadas por Patrícia nas redes sociais, nas quais empresários são orientados a verificar os perfis de seus funcionários para identificar manifestações de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma das mensagens questiona a permanência de trabalhadores que teriam feito o gesto da letra “L”, associado aos apoiadores do petista.
“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, diz o texto atribuído a Victor Ruiz (PP), que disputou uma vaga de deputado federal por São Paulo, mas não foi eleito.
Segundo o MPT, as publicações têm potencial para estimular práticas discriminatórias e incentivar demissões motivadas pela orientação político-partidária dos trabalhadores. O órgão destaca que a situação ganha maior gravidade pelo fato de o conteúdo ter sido compartilhado por uma agente pública com mandato eletivo, cuja posição proporciona visibilidade e capacidade de influência sobre a sociedade.
O que o MPT pede na ação?
Em caráter liminar, o Ministério Público do Trabalho solicita que a vereadora seja impedida de promover, incentivar ou divulgar manifestações que estimulem a discriminação de trabalhadores por suas crenças e convicções políticas.
O órgão também pede que Patrícia seja proibida de orientar ou solicitar a empregadores e tomadores de serviços que deixem de contratar, demitam, prejudiquem ou persigam funcionários por motivos político-partidários.
Entre as medidas solicitadas estão a retirada das publicações consideradas discriminatórias e a divulgação de uma retratação em todos os canais oficiais da parlamentar.
A ação prevê ainda a aplicação de multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida. No caso de publicações fixas no feed das redes sociais, o MPT pede a condenação cumulativa de R$ 100 mil por publicação, além de R$ 10 mil por dia em que cada conteúdo permanecer disponível.
Os valores e as medidas apresentados fazem parte dos pedidos formulados pelo órgão na ação judicial e dependem de decisão da Justiça.
Vereadora pediu licença da Câmara de Belém
A ação do MPT ocorre após Patrícia Queiroz conseguir a aprovação de um pedido de licença por interesse particular da Câmara Municipal de Belém (CMB), nesta quarta-feira (28).
O afastamento terá duração de 22 dias, entre 28 de outubro e 18 de novembro de 2026. A solicitação foi aprovada pela maioria dos vereadores durante a 52ª sessão ordinária da Casa, um dia após a repercussão das publicações compartilhadas pela parlamentar.
O caso provocou manifestações de representantes políticos e profissionais do Direito, que questionaram o incentivo à demissão de trabalhadores por suas escolhas eleitorais.
A vereadora Vivi Reis (PSOL) afirmou que acionaria o Ministério Público do Trabalho para solicitar a apuração da conduta. Já a jornalista e ex-secretária de Cultura do Pará Úrsula Vidal (PSOL) classificou como grave o incentivo a possíveis demissões motivadas pela preferência política dos funcionários.
“É muito grave, é muito temerário ver uma liderança como ela incentivando empresários e empresárias, empregadores e empregadoras a demitir pessoas que manifestaram o seu voto, a sua preferência política no candidato Lula, que ganhou as eleições”, declarou Úrsula.
Petição pela cassação ultrapassa 17 mil assinaturas
Além das manifestações públicas e da ação do Ministério Público do Trabalho, Patrícia Queiroz também é alvo de uma mobilização popular que pede a cassação de seu mandato.
Um abaixo-assinado divulgado na plataforma Change.org convoca internautas a apoiar a iniciativa, sob o argumento de que trabalhadores não devem sofrer perseguição ou perder o emprego por causa de suas convicções políticas.
A petição já ultrapassou 17 mil assinaturas, conforme informado pelos responsáveis pela mobilização.
A iniciativa, no entanto, não representa uma decisão oficial pela cassação do mandato. Eventuais medidas contra a vereadora dependem dos procedimentos legais e regimentais cabíveis.
A ação civil pública ajuizada pelo MPT também não significa que a parlamentar já tenha sido condenada. O processo busca obter da Justiça as medidas solicitadas pelo órgão para impedir práticas discriminatórias no ambiente de trabalho e reparar os danos coletivos apontados.
