Veja os destaques da coluna da ‘Alepa em Pauta’ desta sexta

Coletiva

A Assembleia Legislativa do Pará encerrou oficialmente as atividades de 2023 nesta quinta-feira (21), com uma visita, junto com a imprensa, as obras entregues recentemente, que contemplam novos gabinetes parlamentares, restaurante e área de convivência, decorados por 15 novas obras do artista grafiteiro Sebá Tajapós. Também foi apresentado aos jornalistas o balanço geral das atividades legislativas deste ano, que realizou, ao longo do ano, 102 reuniões, obtendo um índice geral de produção de 87,2% e um percentual de aproveitamento de 99,5%.

Resultados

O presidente da Alepa, deputado Chicão comemorou os resultados alcançados pela Casa de Leis ao longo do ano. Foram 1.244 projetos de lei apresentados, sendo que 887 foram apreciados e 885 aprovados e deferidos, obtendo 99,7% de índice de aproveitamento. As moções chegaram a 1.572, sendo todas apreciadas e aprovadas, gerando 100% de índice de aproveitamento. A Alepa contabilizou também a apresentação de 822 requerimentos, sendo 715 apreciados e 703 aprovados e deferidos, um aproveitamento de 98,3%. Por fim, a Assembleia Legislativa do Pará realizou um total de 102 reuniões, sendo 61 sessões ordinárias, 38 extraordinárias, 2 preparatórias e 2 de instalação, com um total de 3.638 proposições apresentadas – uma média mensal de 363,8 –, sendo 3.160 aprovadas e deferidas – uma média mensal de 316.

LOA 2024

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o orçamento financeiro de 2024, durante sessão ordinária, no plenário da Alepa, que tem previsão de R$ 46,6 bilhões. Entre os pontos mais importantes para a elaboração da peça orçamentária está a realização da COP 30 em Belém, além da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas. A LOA é um dos planejamentos mais importantes da administração pública para que a gestão governamental viabilize todas as ações públicas, além de determinar os detalhes de cada repasse do orçamento.

Cota-parte

A Alepa aprovou proposição que redistribui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), beneficiando assim, os municípios mais populosos. De autoria do deputado Chicão (MDB), presidente da Casa de Leis, a proposição foi aprovada com Emenda Substitutiva assinada pelo deputado Iran Lima (MDB), líder do governo, e pela deputada Diana Belo (MDB). Com a mudança, ficará determinado que a forma de apuração do valor adicionado referente à atividade de mineração será equiparada às demais atividades regidas pelo Simples Nacional.

Títulos

Na manhã de ontem (21), a Alepa promoveu uma sessão solene de entrega de Títulos Honoríficos, no plenário Newton Miranda. Os títulos honoríficos são conferidos privativamente pelo Poder Legislativo, a personalidades, brasileiras ou não, que tenham prestado reais e efetivos serviços ao Estado do Pará, ou que mereçam a homenagem em decorrência de extraordinária e meritória atuação. Esta sessão marca o encerramento das atividades parlamentares de 2023. No mesmo dia, os deputados, cumprindo o que diz o Regimento Interno do Poder Legislativo, iniciam o recesso parlamentar. O novo ano legislativo iniciará no dia primeiro de fevereiro de 2024.