TJ do Pará elege Lista Tríplice para o Quinto Constitucional

O Quinto Constitucional assegura 1/5 das vagas de tribunais brasileiros à advocacia e a membros do Ministério Público, conforme o artigo 94 da Constituição Federal. No TJ-PA, a vaga da advocacia foi aberta com a aposentadoria do desembargador Milton Nobre, em outubro de 2021. 

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Foram selecionados três candidatos que irão competir pela ocupação da posição vaga no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), de acordo com o Artigo 94 da Constituição Federal. São eles: 

Alex Pinheiro Centeno (1º),  João Batista Vieira dos Anjos (2º) e Kátia Tolentino Gusmão da Silva (3º).

O tribunal, após votação interna para a formação da lista tríplice, remete-a ao governador Helder Barbalho, que nomeará um dos indicados.