TCE-PA cobra providências da Aneel em relação aos serviços da Equatorial

A busca por melhorias no atendimento da concessionária Equatorial Pará, ganha mais um forte aliado: na última terça, 24, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Fernando Ribeiro, esteve em Brasília para participar de uma audiência com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. Ribeiro detalhou as condições de fornecimento de energia elétrica prestadas pela empresa à população paraense. O conselheiro relatou diversas reclamações recebidas de prefeitos de municípios de todas as regiões do Estado, com mais incidência de irregularidades na prestação do serviço nas cidades do Marajó.

“A má qualidade dos serviços prestados precisa de uma solução urgente. É inquestionável a percepção dos consumidores quanto à degradação do serviço da Equatorial Pará, especialmente no que diz respeito à continuidade do fornecimento, à demora na recomposição após interrupção da energia — principalmente no interior do estado — e à falha em atendimentos comerciais específicos”, frisou Fernando Ribeiro.

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No ofício protocolado na Aneel, o presidente do TCE-PA pontuou, entre outros critérios, o aumento na quantidade de desligamentos não programados; a demora no tempo de recomposição (retorno da energia) após essas ocorrências; o crescimento nas perdas de equipamentos por oscilação de tensão no sistema; a impossibilidade de implantação de qualquer indústria artesanal no meio rural, baseada exclusivamente no fornecimento de energia pública.

O documento também propõe que seja realizada uma auditoria para constatar a qualidade dessa apuração por parte da concessionária. “Estive em Marabá, em Bragança e em Paragominas nos últimos três meses, e, em todos esses municípios, recebi reclamações sobre a má qualidade dos serviços fornecidos pela Equatorial. Como presidente da Corte de Contas do Pará tenho que olhar o resultado da gestão, muito mais do que a contabilidade. O objetivo é saber se o serviço público está sendo bem prestado aos cidadãos”, enfatizou o presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro.

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Ribeiro detalhou ao diretor-geral da Aneel, as ocorrências relatadas pelos prefeitos e pelo setor econômico paraense. Segundo ele, os consumidores do interior do estado, têm sido penalizados pela degradação da qualidade dos serviços prestados pela Equatorial Pará.

Participaram da audiência os prefeitos de Soure, Paulo Victor Lima e de Salvaterra, Valentim Lucas de Oliveira, além de representantes da Associação Rural da Pecuária do Pará (ARPP). Eles relataram as constantes falhas no serviço de fornecimento de energia, como apagões prolongados, falhas técnicas recorrentes e prejuízos à economia e aos serviços essenciais.

Após ouvir os relatos da comitiva paraense, liderada pelo presidente do TCE-PA, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, comprometeu-se a se manifestar sobre as demandas apresentadas em até 20 dias. “Vamos fazer um diagnóstico da situação para ter uma análise mais completa e cobrar uma atuação da Equatorial no Pará”, informou Feitosa.

“Entendo que o objetivo é sanar os problemas para que os munícipes tenham uma boa condição de vida e que as atividades econômicas possam se desenvolver. Vamos olhar, ainda, como está o cumprimento da qualidade do fornecimento dos serviços nos municípios. Também verificaremos como está o andamento do programa Luz para Todos e se a Equatorial está cumprindo as metas estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia. Dentro de até 20 dias, vamos dar uma posição”, assegurou o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica.

PREJUÍZOS

De acordo com o presidente da ARPP, Fernando Augusto Dacier Lobato, a situação precária no fornecimento de energia elétrica vem dificultando o desenvolvimento do setor e da região. “Estou feliz de estar aqui representando o setor produtivo do Marajó para relatar fatos relacionados à energia rural e que estão prejudicando o setor. A energia solar não resolve, porque ela ainda é fraca. Então, venho aqui para solicitar o retorno dos programas Luz para Todos e Luz no Campo. Algumas comunidades ainda possuem energia alternativa, por meio de geradores. Por isso, a volta dos programas é fundamental”, relatou.