Supermercado é processado por falta de higiene e conservação

O Ministério
Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio das Promotoras de Justiça do
Consumidor, Regiane Ozanan e Joana Coutinho, ajuizou nesta quarta-feira, 15 de
março, Ação Civil Pública contra a rede de supermercados Armazém por conta de
irregularidades constatadas no armazenamento de produtos congelados/resfriados
e nas práticas de higiene, bem como pela falta de procedência de alimentos de
origem animal e vegetal.

A
ação é resultado de procedimentos administrativos feitas pela Promotoria
para acompanhar o cumprimento das práticas higiênico-sanitárias no manuseio de
alimentos nas unidades do Supermercado Armazém, localizado em Belém, após
alegações recebidas por técnicos da Vigilância Sanitária feitas ao Ministério
Público.

Em
duas vistorias conjuntas entre Técnicos do Centro de Apoio Operacional do
Ministério Público do Estado do Pará (GATI/MPPA) e da Vigilância Sanitária do
Município de Belém, realizadas em novembro de 2021 e maio de 2022, constatou-se
que nas câmaras frias do supermercado há gotejamento que facilita a
proliferação de microrganismos, ameaçando a integridade e inocuidade dos
alimentos, bem como a higiene é precária, o que pode contaminar os alimentos
armazenados. Além disso, foi observado a comercialização de alimentos sem
procedência impróprios para o consumo.

Dessa
forma, a Promotoria propôs em maio de 2022, após a segunda vistoria, um termo
de ajuste de conduta (TAC( para corrigir as questões que foram apontadas nos
relatórios técnicos, mas o supermercado não se prontificou em assiná-lo.

Com
isso, foi designada nova vistoria que ocorreu somente no dia de 06 março de
2023, ante o volume de trabalho dos técnicos do GATI/MP/PA, o que em resumo
significa que o supermercado teve tempo suficiente para se ajustar e não se
ajustou.

Portanto,
o MPPA ajuizou Ação Civil Pública sobre o caso, na qual requer a interdição das
câmaras de armazenamento de produtos congelados/resfriados da unidade Vileta,
do supermercado Armazém, localizado em Belém, enquanto não houver a adequação
do setor de produtos frios aos padrões de higiene e salubridade fixados pela
legislação sanitária; para que sejam retirados para regular descarte todos os
produtos de origem animal que se encontram acondicionados na câmara de
armazenamento e que se recolha todos os produtos de origem animal e vegetal sem
registro e acondicionados em desacordo com o que preconiza a legislação
sanitária.

Ademais,
a promotoria requer que a suspensão da licença sanitária expedida pela
Vigilância Sanitária ao supermercado, a reforma imediata das câmaras resfriadas
e congeladas e que suspenda a comercialização de produtos de origem animal ou
vegetal sem informações claras sobre sua origem, que impedem o acesso às
informações básicas pelos consumidores, em violação ao Código de Defesa do
Consumidor;

Por
fim, é requerido também que a empresa seja condenada por danos morais coletivos
com multa estipulada de um milhão de reais para a reparação e a destinação dos
valores ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.