Setransbel afirma cumprir obrigações sobre ônibus de Belém

A novela dos ônibus continua, e a população segue no calor. Depois de semanas de troca de acusações entre a Prefeitura de Belém e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) se envolveu. 

A 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Comarca da Capital intimou o Sindicato a apresentar, em até 15 dias, provas de cumprimento do acordo entre a prefeitura, o governo do estado e o Setransbel, denominado Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, sob pena de multa.

O Sindicato, nesta quinta-feira (12), informou, em nota à imprensa, que ainda não foi notificado. “Somente após essa notificação será possível avaliar os termos da referida decisão, sendo oportuno registrar, de antemão, que o rito processual aplicável prevê, em respeito ao contraditório e ampla defesa, a abertura de prazo para manifestação nos autos, antes da imposição de qualquer obrigação à parte”.

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“As ações já realizadas pelo SETRANSBEL e suas associadas estão em conformidade com o cronograma estabelecido no acordo homologado na justiça, e em andamento, com o objetivo de oferecer um serviço de qualidade à população”, diz a nota do Sindicato.

A prefeitura, por outro lado, afirma que os veículos que já chegaram à capital (cerca de 51, distribuídos entre nove empresas), já deveriam estar em circulação.

Mas, enquanto a prefeitura afirma que cumpriu todos os acordos firmados com o Setransbel, o Sindicato diz que a gestão municipal tem sido inadimplente e atrasado com sua parte. 

“Reiteramos que, conforme o acordo firmado entre a Prefeitura de Belém, o Governo do Estado e o SETRANSBEL, no final de 2023, o SETRANSBEL e suas associadas vêm cumprindo suas obrigações, mesmo com atrasos e inadimplementos de parte do poder público municipal, os quais serão exibidos e dirimidos no processo judicial em curso”.

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O acordo, assinado em outubro de 2023, previa a viabilização, por parte da prefeitura de Belém, da compra de 300 novos ônibus com ar-condicionado e Wi-Fi para as empresas de transporte coletivos da capital.

O governo do Pará, responsável pela isenção de ICMS e outros tributos, cumpriu com sua parte no acordo e não é citado por nenhuma das partes.