Reforma pode devolver R$ 10 bilhões em impostos para brasileiros de baixa renda 

Written by on 17 de novembro de 2026

A população de baixa renda do Brasil poderá receber R$ 10 bilhões em devolução de impostos a partir de 2027, por meio do sistema de cashback previsto na reforma tributária. A estimativa foi apresentada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17).

Segundo o secretário, a devolução poderá ocorrer diretamente aos consumidores ou por meio de descontos em contas de serviços essenciais, como água, energia elétrica, esgoto, gás e telefone.

“São R$ 10 bilhões que vão ser devolvidos em cashback ou nem vão ser cobrados na conta de celular, água, luz, esgoto e gás”, afirmou Barreirinhas.

O secretário também defendeu a manutenção do cronograma de implementação da reforma tributária. Para ele, adiar a entrada em vigor das novas regras por um ano significaria deixar de garantir esse benefício à população de menor renda.

Receita prepara novas regras para a reforma

Durante a audiência, Barreirinhas comentou os preparativos para a implementação do novo sistema tributário e afirmou que a maior parte dos documentos fiscais já está sendo emitida adequadamente.

O secretário informou ainda que o governo pretende publicar, nesta semana, a segunda versão da regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Também está prevista a disponibilização do módulo de testes da apuração assistida para empresas de todo o país.

De acordo com Barreirinhas, contribuintes que cometerem erros de boa-fé durante o período de adaptação não serão penalizados.

Senado discutirá alíquota da CBS

A audiência pública também contou com a discussão sobre o cálculo da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O secretário da Receita Federal e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foram convidados para prestar esclarecimentos sobre o tema.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma alíquota de referência de 11,3%. A definição do percentual, no entanto, caberá ao Senado Federal.


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