Projeto prevê licença menstrual para servidoras do Pará

Deve entrar em análise pelas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) um Projeto de Lei para garantir às servidoras públicas estaduais licença de três dias consecutivos, a cada mês, que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposição foi apresentada pela deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) na sessão de ontem.

O Projeto de Lei faz parte de uma série de iniciativas legislativas que estão de acordo com o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, aprovado em dezembro de 2022 na Alepa. O projeto é inspirado na proposta aprovada de forma definitiva no último dia 16, no Parlamento espanhol, uma medida pioneira na Europa que cria uma legislação para que trabalhadoras que sofrem ciclos menstruais dolorosos possam tirar uma “licença menstrual”.

“O afastamento por até três dias com a possibilidade de compensação do período afastado traz regra que equilibra e melhora as condições de trabalho, oferecendo maior produtividade e motivação, além de eliminar importante causa da greve e odiosa distorção salarial em relação aos homens. Precisamos avançar em políticas públicas, em direitos e na redução das desigualdades”, defendeu a parlamentar.

“O afastamento por até três dias com a possibilidade de compensação do período afastado traz regra que equilibra e melhora as condições de trabalho, oferecendo maior produtividade e motivação”. Lívia Duarte, deputada estadual