Projeto garante gratificação aos gestores escolares do Pará

Nesta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou seis projetos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), entre eles, o que institui o Programa Dinheiro na Escola Paraense (PDE), que descentraliza R$ 200 milhões, para as escolas em 2023, a Política Pública para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima e a ampliação de gratificações para cargos de gestão escolar, incluindo secretários, professores pedagógicos, vice-diretores, diretores e dirigentes de ensino. Os projetos seguem, agora, para sanção do governador do Estado, Helder Barbalho.

“Hoje, é um dia de muita comemoração para a educação paraense. Com o PDE, a comunidade, por meio dos Conselhos Escolares, poderá decidir o que cada escola, baseada em suas necessidades particulares, realmente precisa. Estamos descentralizando recursos para dar maior autonomia na ponta. Quanto mais autonomia, mais trabalho, por isso estamos equiparando as responsabilidades com gratificações mais atrativas, inclusive criando a função de coordenador pedagógico “, disse Rossieli Soares, secretário de Educação do Pará.

AUTONOMIA

A fim de promover a autonomia da gestão financeira nas escolas, a Seduc idealizou o Programa “Dinheiro na Escola Paraense”, que descentralizará, já em 2023, R$200 milhões para as 898 escolas estaduais, a partir da transferência anual de recursos do Tesouro estadual, o Governo desburocratiza a implementação de melhorias pedagógicas e de infraestrutura nas escolas, e aumenta a participação da comunidade escolar nas políticas públicas educacionais, a partir da composição do Conselho Escolar.

Com o Programa, as escolas serão capazes de atender às necessidades imediatas. Será possível investir em pequenas reformas, criação de espaços pedagógicos personalizados, aquisição de materiais didáticos e insumos para a execução adequada do Novo Ensino Médio, entre outras demandas.

MEIO AMBIENTE

Os deputados também aprovaram o projeto de lei que cria a Política Pública para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima, que ofertará o componente curricular sobre o tema, de forma obrigatória na rede estadual de ensino e contará, ainda, com descentralização de recursos para as escolas a partir do programa Dinheiro na Escola Paraense.

O Governo do Estado, como política de incentivo, irá considerar como novo componente de repartição dos 8% do ICMS Verde a educação ambiental para o meio ambiente, sustentabilidade e clima inserida de forma obrigatória na matriz curricular dos municípios. O critério será considerado pelo Estado do Pará a partir do primeiro dia letivo de 2024, com apuração em 2025 e repasse em 2026.

A Seduc anunciou também uma política de valorização para cargos de gestão da educação estadual do Pará. Com investimento superior a R$58 milhões, as gratificações podem ter até 293% de aumento no início do ano letivo de 2024. Nesse sentido, a Seduc considera 5 níveis de acordo com as complexidades de cada unidade escolar ou regional de ensino, tendo em vista aspectos como quantidade de estudantes, localização e índices de evasão e abandono escolar.

GRATIFICAÇÕES

GESTORES

– Para os cargos de direção de nível 1, a gratificação deve passar dos atuais R$711,14 para R$2.000, um aumento de 181%. Para os cargos de nível 2, a remuneração passa de R$896,04 para R$2.300; por sua vez, os cargos de nível 3 passarão dos atuais R$1.024,05 para R$2.600; os cargos de nível 4, de R$1.152,07 para R$2.900, já os de nível 5, de R$1.280,08 para R$3.200.

– Para os cargos de vice-direção de nível 1, a gratificação deve passar de R$355,57 para R$1.000, aumento de 181%; de nível 2, de R$355,57 para R$1.200; de nível 3 de R$355,57 para R$1.400; de nível 4 de R$355,57 para R$1.600 e de nível 5, de R$355,57 para R$1.800.

Para os cargos de nível 1, a gratificação passa de R$177,79 para R$700, um aumento de 293% no salário; os cargos de nível 2, de R$177,79 para R$805; de nível 3, de R$177,79 para R$910; de nível 4 de R$177,79 para R$1.015,00 e de nível 5 de R$177,79 para R$1.120,00.

– A grande novidade do projeto é que os coordenadores pedagógicos terão, pela primeira vez, gratificações equivalentes. A partir de agora, profissionais do magistério que assumirem a função passarão a ter uma gratificação que varia entre R$1.000 e R$1.800.

– Os dirigentes das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) também serão contemplados no Projeto de Lei. O nível 1, passará de R$1.000,00 para R$1.750,00, de nível 2 de R$1.500,00 para R$2.250,00, de nível 3, de R$2.000,00 para R$2.750,00.