Projeto de lei quer QR Codes em placas de obras públicas
Publicado em 3 de março de 2023
Avaliação da Gestão
O Pará foi o Estado que mais cresceu no ano passado, segundo dados apresentados pelas Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), na audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para avaliação da gestão estadual do terceiro quadrimestre de 2022. O evento foi coordenado pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB).
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Entre os números apresentados pela Sefa está o de crescimento galopante, nos últimos quatro anos, na receita resultante da arrecadação de impostos. Em 2018, o Estado arrecadou R$ 15,5 milhões e em 2022, chegou a R$ 27,8 milhões, sendo boa parte dos recursos provenientes do ICMS. O Pará foi o primeiro em crescimento da receita corrente líquida, ficando acima de todos os estados do Brasil e com o menor índice de endividamento entre as 27 unidades federativas.
Aprovado em plenário
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Consumidores de serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica e de água, deverão, em breve, ser informados pelas empresas responsáveis por esses serviços sobre manutenções e revisões em seus medidores. Projeto de Lei do deputado Dirceu Ten Caten (PT), aprovado esta semana na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), obriga as concessionárias a fazerem esses avisos. A ideia é que os consumidores possam acompanhar de perto esses movimentos e, assim, não sofrerem qualquer tipo de abuso ou cobrança indevida.
QR code
O deputado Ronie Silva (MDB) protocolou um Projeto de Lei que propõe a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por Smartphone, mediante acesso à página da internet. A proposta é que a população possa acessar informações completas e atualizadas sobre os serviços executados.
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De acordo com a justificativa do projeto, a proposição manifesta sintonia com a Lei federal n°. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (lei de Acesso à Informação), e visa a criação de mecanismos que facilitarão a fiscalização das obras públicas pelos cidadãos, no exercício do controle social dos atos administrativos.
Reabilitação física
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O deputado Elias Santiago (PT) protocolou moção na Alepa para solicitar ao Governo do Estado a implementação de serviços voltados para fisioterapia e outras terapias para a reabilitação física nas Usinas da Paz (UsiPaz), localizadas na Região Metropolitana de Belém (RMB) e demais regiões do Pará. A oferta desse serviço nas UsiPaz atende uma demanda da população que sofre pela dificuldade ao acesso a esses atendimentos, especialmente, em áreas periféricas.
Canabidiol no SUS
De autoria do deputado Angelo Ferrari (MDB), tramita na Alepa o Projeto de Lei 24/2023 que busca instituir a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinóides, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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Considerado pela medicina como alternativa para o tratamento de casos severos de várias doenças neurológicas, como epilepsia raras, o canabidiol ainda não tem distribuição gratuita no SUS no país, exceto em São Paulo, que acaba de ter uma lei sancionada.
