Programa de Interiorização: TCE-PA orienta gestores da Xingu

Nos dias 17 e 18 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) esteve pela primeira vez no município de Altamira, na região Xingu, com o Programa de Interiorização Conversando com o Controle Interno.

A capacitação foi realizada por meio da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) e teve como principal objetivo a aproximação do controle externo, exercido pelo TCE-PA, e os controles internos dos órgãos jurisdicionados, com ações de aperfeiçoamento dos processos administrativos, apresentação de conceitos, normas, jurisprudências e procedimentos adequados ao exercício desses controles.

Mais de 500 pessoas de 23 municípios participaram da ação educacional, que movimentou o segmento de hotelaria e o turismo em Altamira, fomentando a economia daquele município.

A realização do Conversando com o Controle Interno em Altamira confirma a atenção especial dedicada pelo Tribunal de Contas à localidade ao desempenhar a sua atribuição pedagógica de orientar quanto à correta aplicação de verbas do tesouro estadual.

O controle interno compreende um conjunto de atividades que pretendem assegurar a conformidade dos atos de gestão com a lei, na intenção de serem alcançados os objetivos estabelecidos pelas instituições.

De acordo com a Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, o Programa nasceu da compreensão profunda de que o papel dos Tribunais de Contas vai muito além da fiscalização e da punição. “Ele é, também, pedagógico, baseado no princípio da prevenção. Afinal, é ele que distingue os Tribunais de Contas do Poder Judiciário e molda o moderno paradigma do controle externo brasileiro, norteando o papel das Cortes de Contas como indutoras da boa gestão do erário e da busca constante pela melhoria e pela excelência na prestação de serviços públicos”, explicou.

Para a Conselheira, “o melhor caminho para garantir a integridade na administração pública é educar, orientar e capacitar. E é exatamente isso que o Conversando com o Controle Interno pretende fazer, reunindo o TCE e seus jurisdicionados em um diálogo amplo e aberto, de forma a influir no desempenho dos órgãos e entidades do estado do Pará”, completou Rosa Egídia.

Coordenador do Conversando com o Controle Interno, Conselheiro Luís Cunha destacou a atuação do cidadão no controle dos gastos públicos. “Não há segredo para o uso do dinheiro público, o cidadão tem que saber como o dinheiro dele está sendo aplicado. Por isso, estamos estimulando o controle social para que o cidadão participe mais da elaboração do orçamento e na execução de políticas públicas”, comentou.

Estiveram presentes na abertura do Conversando com o Controle Interno os Conselheiros do TCE-PA Rosa Egídia Crispino C. Lopes (presidente), Fernando Ribeiro (Vice-Presidente), Luís Cunha (corregedor), Lourdes Lima, Cipriano Sabino e Odilon Teixeira. Prestigiaram também o evento o Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Sérgio Leão, o Auditor-Geral do Estado, Ozório Juvenil; e a primeira dama de Altamira, Apoliane Lopes Gomes, representando o prefeito Claudomiro Gomes da Silva.

Quem participou da capacitação revelou ainda como foi benéfica a experiência de assistir às palestras ministradas. O prefeito de Anapu, Aelton Fonseca, é um dos jurisdicionados que aprovaram a iniciativa. “Esse evento é muito importante para nós, prefeitos e gestores públicos em geral, porque nos traz esclarecimentos e uma orientação melhor para que possamos fazer uma gestão adequada e correta dos recursos públicos. Essa aproximação do TCE é importante para nós que moramos nessa região, distante da capital, porque temos a oportunidade de tirar as nossas dúvidas”, reiterou.

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A primeira-dama de Altamira, Apoliane Gomes, também elogiou a ação educativa. “Recebemos este evento de coração feliz, que é uma capacitação de grande valia e de muito aprendizado para todos os servidores de Altamira, e eu sou servidora há 17 anos. É importante, pois na gestão municipal temos uma grande responsabilidade em fazer um trabalho eficiente” disse.

Programação – O primeiro dia do Conversando com o Controle Interno começou com a palestra “O papel constitucional do Tribunais de Contas no aperfeiçoamento do controle interno”, ministrada pelo secretário de controle externo do TCU no Pará, Arildo da Silva Oliveira. Em seguida, o Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Felipe Rosa Cruz, discutiu acerca das “Irregularidades nas Prestações de Contas: uma abordagem preventiva”.

O secretário de Representação em Santarém do TCE-PA, Antonio Carlos Sales Ferreira Junior, apresentou no período da tarde o tema “Celebração e Execução de Convênios”. A última palestra do dia foi proferida pela auditora de controle externo do TCE Andréa Martins Cavalcante a respeito da “Fiscalização e Prestação de Contas de Convênios”.

No segundo dia da programação, a secretária de controle interno do TCE-PA, Andréa Xerfan, explanou sobre o “Controle Interno: Questões Práticas”. Na sequência, o professor Gabriel Peixoto Oliveira deu detalhes sobre a importância para a Gestão Pública do TRANSFEREGOV, uma plataforma tecnológica do governo federal que operacionaliza diversas modalidades de transferências de recursos da União, seja por meio de convênio, contrato de repasse, termos de parceria, colaboração ou fomento.  A programação terminou com a palestra do Conselheiro Substituto do TCE-PA, Julival Silva Rocha, intitulada “Desafios à execução da Lei n°14.133/2021”, que trata da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos.

Ao fim do encontro técnico, o Conselheiro Vice-Presidente Fernando Ribeiro agradeceu a participação expressiva dos jurisdicionados do TCE-PA. “Todos que fazem efetivamente o controle interno do estado do Pará estiveram no evento para que haja o melhor entendimento a cada participante. É necessário que as pessoas que trabalham com o controle interno nos municípios possam ser ouvidas pelos gestores para que evitem problemas futuros na prestação de contas. Agradeço a todos que atenderam a esse chamamento. Foi uma imensa alegria passar dois dias aqui e espero que esse seja o sentimento de todos”, confidenciou.

Sustentabilidade – Como forma de estimular e reafirmar o seu compromisso com as boas práticas voltadas para o desenvolvimento sustentável, o TCE-PA utilizou itens recicláveis durante a realização dos dois dias do evento.

Foram disponibilizados copos recicláveis em papel, com a distribuição de sacolas ecossustentáveis, feitas em algodão cru, com blocos para anotações em papel reciclado, eliminando, desta forma, a utilização de materiais sintéticos de difícil degradação e que poluem o meio ambiente. A proposta está alinhada ao Plano de Logística Sustentável do TCE-PA que está vigor na Corte de Contas desde 2023.

Histórico – Criado em 2009, por meio de proposição do Conselheiro aposentado, Nelson Luiz Teixeira Chaves, o Programa foi iniciado em 2010, durante a gestão do Conselheiro Cipriano Sabino. O Conversando com o Controle Interno, do TCE-PA, contou com cinco edições em Belém (2020 e 2011).

Em razão dos expressivos resultados alcançados com os jurisdicionados da capital, a capacitação foi levada pelo Tribunal de Contas aos municípios do interior, aproximando o órgão de fiscalização de agentes da administração pública e demais gestores responsáveis pela aplicação de recursos recebidos do erário público estadual.

Ao longo dos últimos 13 anos, foram também realizados encontros em Bragança (2011 e 2015), Marabá (2013 e 2022), Santarém (2012 e 2022), Breves (2013), Castanhal (2015) e em Soure (2022).

Em 2021, em razão da pandemia da Covid-19, o Programa assumiu o formato on-line, envolvendo maior número de participantes ao ser transmitido ao vivo pelo canal do TCE-PA no YouTube. No ano seguinte, a capacitação voltou a ser realizada de forma presencial nos municípios de Marabá, Santarém e Soure, mobilizando mais de 1,5 mil pessoas com a promoção de palestras e debates relacionados à prestação de contas e ao controle interno.

TCE Cidadão – Paralelamente ao Conversando com o Controle Interno em Altamira, o TCE-PA realizou ações do Projeto TCE Cidadão Universitário e TCE Cidadão, voltado para o incentivo ao exercício do controle social pela população, em especial, por estudantes de instituições de ensino superior e da rede estadual de ensino.

Setenta e sete estudantes dos cursos de Ciências Contábeis, Administração e Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Xingu e Amazônia (FACX) e cerca de 70 alunos da Escola Estadual Professora Ducilla Almeida do Nascimento, assistiram às orientações do secretário de Representação em Santarém do TCE-PA, Antonio Carlos Sales Ferreira Junior, facilitador do projeto, a respeito das competências da Corte de Contas paraense e como o Tribunal pode agir em parceria com os cidadãos para a melhorar a efetividade das políticas públicas e o correto emprego de recursos públicos para o bem-estar da população.