PL propõe identificação biométrica facial em estádios

Incentivo

Com o objetivo de desenvolver de forma sustentável a cadeia de produtos e serviços considerados com alto potencial para desenvolvimento dos territórios, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará, presidida pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram o Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo à Indicação Geográfica e Marcas Coletivas do Estado do Pará (Programa IG e Marcas Pará). A proposta é vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca e cria o Conselho Estadual do referido programa. A matéria em pauta também apoia as ações necessárias ao desenvolvimento desses produtos e serviços, considerados de importância estratégica para o programa; estimula a eficiência extrativa, produtiva, de beneficiamento, comercialização e prestação de serviços, visando o incremento da sustentabilidade e competitividade em todas as microrregiões do Estado.

Biometria

A deputada Paula Titan (MDB) apresentou na Alepa um projeto de lei que propõe a utilização de sistemas de identificação biométrica facial em estádios de futebol com capacidade superior a 10 mil torcedores. De acordo com a parlamentar, o sistema será uma forma de controlar o acesso seguro do público e proibir a entrada de torcedores que tenham histórico de violência dentro e no entorno dos estádios. Com a implantação da proposição, órgãos de segurança terão acesso a um banco de dados para identificar torcedores condenados pela justiça por tais atos de violência, sem possibilidade de novos recursos judiciais. A medida, que já foi adotada por outros estados brasileiros, prevê a utilização da biometria facial em dias de clássicos futebolísticos.

Juventude

O deputado Dirceu Ten Caten (PT) presidiu a sessão especial “Movimentos Sociais e ações coletivas da juventude”. A sessão foi proposta pela deputada Lívia Duarte (PSOL) e contou com a presença de lideranças de diversos movimentos sociais e representantes de órgãos públicos voltados para a defesa de direitos da juventude. Na ocasião, os presentes falaram dos problemas relacionados à falta de políticas públicas mais efetivas para essa parcela da sociedade, que representa 25% da população. O objetivo principal da sessão foi avaliar e propor ações conjuntas que fortaleçam os movimentos sociais envolvidos com questões e demandas de interesse da juventude.

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Mulheres

A deputada Maria do Carmo (PT), vice-líder do governo Helder Barbalho, ressaltou a recente sanção de lei de sua autoria que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na rede pública estadual de ensino do Estado do Pará. A lei visa o estímulo de jovens e adolescentes à valorização e ao respeito do papel da mulher na sociedade. As medidas propostas criam um programa permanente a ser desenvolvido e aplicado nas escolas estaduais, sendo fundamental para que, em um futuro próximo, os paraenses sejam pessoas mais conscientes e responsáveis quanto ao reconhecimento dos direitos da mulher.

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Saúde

O deputado Bob Fllay (PTB) comemora a aprovação de projeto de lei que dispõe sobre a proibição à diferenciação na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde, e os pacientes custeados por recursos próprios. A proposta tem a finalidade de coibir a prática discriminatória no que se refere à prestação de serviços médicos privados, em especial aos agendamentos e atendimentos conferidos em prazos diferenciados para os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de saúde e para os pacientes que custeiam o serviço com pagamento à vista.