Pará propõe mudar legislação sobre conta de luz

O reajuste nas tarifas de energia elétrica no Pará foi tema de uma audiência pública realizada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília. Este é mais um movimento da articulação técnica e política que o governador Helder Barbalho está promovendo desde o último anúncio de reajustes nas contas da distribuidora Equatorial. O objetivo da audiência é extrair informações que levem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a rever os critérios usados para o aumento das tarifas da população paraense. O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, representou o Governo do Pará. Ele frisou que ocorreram “inconsistências técnicas no processo de análise pela Aneel”.

Sua avaliação, segundo explicou, tem como base os estudos técnicos feitos pelos representantes do Conselho de Consumidores da Equatorial Energia Pará, Cláudio Luciano da Rocha Conde e Carlindo Lins Pereira Filho. “Passamos recentemente por um processo de revisão tarifária periódica que foi muito difícil, muito combativo, que se iniciou em junho, com a primeira audiência pública, quando o Governo do Estado do Pará, com o apoio técnico do Conselho de Consumidores, demonstrou que havia inconsistências”, detalhou o procurador. Segundo ele, esse foi o motivo que levou o Estado a ajuizar uma ação contra a revisão da taxa de energia elétrica no Pará.

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DEBATE

O pedido para a audiência foi feito pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que pediu a realização do debate. Na justificativa, ele lembra que o reajuste proposto pela Aneel para a conta de energia “transformará o Pará no Estado com a maior tarifa de energia elétrica”.

Segundo o deputado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu as tarifas de dez distribuidoras em julho. “No Pará, a agência optou por um aumento descabido”, lamenta o parlamentar, ressaltando que o reajuste é muito superior à inflação acumulada no período. Ainda segundo Ferrari, desde a privatização das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) em 1999, o reajuste das contas no estado é mais que o dobro da inflação acumulada no período.

“A tarifa sugerida pela Aneel deveria ser necessária e suficiente tão somente para recompor a defasagem tarifária e garantir os investimentos na empresa em função das perdas devidamente verificadas. A revisão tarifária não deveria se prestar ao enriquecimento da empresa em detrimento da população”, reclama Ferrari, acrescentando que a Procuradoria-Geral do Pará se manifestou contra o aumento proposto.

ALTERNATIVA

O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, explicou que o Governo do Estado criou um grupo técnico para propor ao Poder Legislativo nacional, alternativas que permitam modificar o sistema de tarifação e reajuste de energia. “O governador quer propor um ambiente de maior justiça, de maior equidade na geração, e que permita que o consumidor paraense possa ser compensado por ser gerador de energia elétrica”, explicou Sefer.

“Acho que é com essa sensibilidade que nós precisamos caminhar para permitir que um Estado que gera tanta energia, que contribui tanto com o Brasil, e recolhe tão pouco tributo [na geração de energia], possa efetivamente ser compensado”, argumentou.

“Esperamos que o Congresso Nacional possa ter sensibilidade com a população paraense, um dos maiores Estados geradores e produtores de energia elétrica e que paga uma das maiores tarifas de energia elétrica”, contextualizou o procurador-geral.

Números

Distorção

R$ 816

De acordo com levantamento divulgado em 2021 pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o valor do MWh cobrado pela Equatorial Energia, do consumidor paraense, é de R$ 816. Nos demais Estados, segundo o estudo, esse valor de referência chega a ser até 61% menor.

Posicionamento

A Equatorial Pará destaca que as revisões tarifárias são conduzidas e definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para todas as distribuidoras do setor elétrico em períodos de 4 ou 5 anos, conforme legislação vigente para o setor e os Contratos de Concessão.

Nesse sentido, a Revisão Tarifária tem por objetivo reconhecer na tarifa os investimentos feitos pela concessionária no período, assegurando a receita necessária para que o serviço seja prestado satisfazendo as condições de continuidade, eficiência e segurança da operação. Os itens relativos a distribuição respondem a cerca de 31% de uma fatura média e na revisão tarifária 2023 proporcionaram uma redução de 4,45% no efeito médio dos consumidores.

Adicionalmente, por volta de 35% de uma fatura média se destinam ao repasse de impostos e encargos setoriais aos agentes governamentais, enquanto os restantes 34% são repassados para geração de energia e transmissão.

É importante frisar que alguns fatores impactam neste cálculo e na tarifa de energia praticada em cada estado, dos quais destacamos o tamanho, a densidade demográfica, características dos consumidores e a complexidade do Pará. Por ser um estado continental, a logística e os custos para operação, manutenção e expansão da rede elétrica são muito mais altos e desafiadores que nos outros estados. Além disso, com uma densidade demográfica muito abaixo da média nacional e com cargas predominantemente residenciais, a divisão dos custos resulta em uma parcela maior para cada consumidor, quando se compara a concessões com cargas maiores e mais concentradas.