Pará libera renda extra para vítimas de desastres naturais

Em decreto publicado nesta terça-feira (28), o Governo do Pará determinou o acesso ao Programa Recomeçar – que concede benefício eventual a famílias em vulnerabilidade social decorrente de calamidade pública e situação de emergência – às famílias vítimas de ocorrências registradas nos primeiros quatro meses de 2023 no Estado.

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O recurso, no valor de um salário mínimo (R$ 1.302,00), pago em parcela única pelo Banco do Estado do Pará (Banpará), é destinado a famílias com renda de até três salários mínimos, vítimas de danos causados por fortes chuvas, deslizamentos, inundações, enxurradas, alagamentos, estiagem, e incêndios urbanos e em vegetação.

O valor é destinado à recomposição dos danos estruturais em moradia e/ou em bens de uso doméstico.

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Os municípios podem realizar o levantamento e pré-cadastro das famílias que se adequarem aos critérios do decreto, apresentando via ofício a relação das famílias atingidas e dos possíveis beneficiários do Programa, por meio de suas Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil ou das secretarias Municipais de Assistência Social, para análise da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.