Pará declara emergência ambiental em 15 municípios

O governador do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), Helder Barbalho, assinou, na noite desta terça-feira (7), o decreto N° 2.887 que estabelece estado de emergência ambiental em 15 municípios paraenses. A medida vai permitir maior presença das autoridades de segurança, além de fortalecer o rigor no combate a ilícitos ambientais em regiões identificadas como áreas críticas.

Publicado em edição extra na noite de hoje, o decreto tem duração de 180 dias.

“O fundamental é que com este decreto nós iremos ampliar e reforçar o número de pessoas, do efetivo que estarão em campo fiscalizando. Também iremos fazer a contratação de aeronaves e estrutura logística para melhorar a presença da fiscalização no combate às ilegalidades ambientais”, afirmou Helder.

Combatendo o desmatamento, as ilegalidades ambientais, garantindo sustentabilidade, desenvolvimento social e econômico para o Estado.

— Governo do Pará (@GovernoPara) February 8, 2023

Área de atuação

Os municípios onde foi estabelecido estado de emergência ambiental foram: Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia.

Alguns já são alvos da Operação Amazônia Viva, atualmente sendo realizada em três frentes de trabalho neste período.

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O decreto soma-se ainda com o que propõe o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) em reduzir as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) em no mínimo 37% até o ano de 2030, além de criar mecanismos para que o Estado alcance o pactuado no Acordo de Paris.