Palestra: Lei Henry Borel é realizada em Parauapebas
Written by on 29 de maio de 2024
A 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Parauapebas, representada por Magdalena Jaguar, conduziu uma palestra no auditório do Centro Universitário de Parauapebas (CEUP), a convite da Fundação ParáPaz, abordando a Lei Henry Borel. No evento, estiveram presentes Murilo Carvalho Alves, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS); Ana Maria Souza Santos, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Rita Dias, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); Liani Dias, Diretora da Fundação ParáPaz; Jonnatas Raomi Miranda Nunes, 2º Sargento da Polícia Militar (PM); e Rodolfo Ferreira Pereira, Investigador de Polícia Civil.
Durante a abertura, a promotora de Justiça Magdalena Jaguar destacou a amplitude da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, seja por ação ou omissão, resultando em morte, lesão corporal, sofrimento físico, sofrimento psicológico e dano patrimonial. Ela também discutiu as medidas cautelares contra o agressor e as medidas protetivas de urgência para as vítimas de violência doméstica, conforme estabelecido na Lei Henry Borel (Lei n.º 14.344/2022). Além disso, foram abordadas outras legislações como a Lei n.º 13.431/2017, que respalda a escuta especializada de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90 – ECA) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
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Durante o evento, a promotora Magdalena Jaguar respondeu perguntas da rede de proteção e garantias da criança e do adolescente, exemplificando casos práticos conforme previsto na legislação e enfatizando a importância do trabalho em conjunto de toda a rede de apoio para garantir os direitos das vítimas e punir os agressores.
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A palestra teve como público-alvo toda a rede de garantias essenciais da criança e do adolescente do município, incluindo conselheiros tutelares, professores, psicólogos, assistentes sociais, policiais militares e policiais civis.
