Os desafios da relação “mineração x povos indígenas”

Os desafios de ouvir e legitimar as vozes de povos originários no processo de instalação de um projeto de mineração foi o tema debatido no painel “Mecanismo de consulta e discussão OIT 169 – Como estruturar um processo legítimo no Brasil”, que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 30, como parte da programação técnica da EXPOSIBRAM 2023, que ocorre junto com a Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, no Hangar, em Belém.

Participaram do debate, mediado pela assessora do Instituto Socioambiental (ISA) Adriana Ramos, a diretora da Área Social do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM, na sigla em inglês), Danielle Martin; a diretora de Sustentabilidade Corporativa da Vale, Camilla Lott; o diretor de Sustentabilidade da Mineração Rio Norte (MRN), Vladimir Moreira; e a pesquisadora Shirley Karo-Arara, de Rondônia, representando comunidades indígenas da Amazônia.

Respeito

“A atividade mineral não deve ser explorada com danos às pessoas e ao meio ambiente. As pessoas devem se beneficiar desse processo”, iniciou Danielle, informando que 54% dos projetos da cadeia mineral em todo o mundo ocorrem em terras indígenas. “As populações originárias administram 25% de todos os territórios terrestres do planeta. Elas desempenham papel fundamental nessa empreitada”, complementou.

A Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Povos Indígenas e Tribais em Estados Independentes, apresenta importantes avanços no reconhecimento dos direitos indígenas coletivos, com significativos aspectos de direitos econômicos, sociais e culturais. É, atualmente, o instrumento internacional mais atualizado e abrangente em respeito às condições de vida e trabalho dos indígenas, do qual o Brasil é signatário.

A adoção da Convenção está no escopo das ações de sustentabilidade. Daí a importância de se discutir o tema, segundo Vladimir Moreira. “É um instrumento de garantia de direitos humanos. Para nós, que representamos o setor empresarial, é um desafio, especialmente porque ainda carecemos de uma melhor regulamentação no país”, avaliou.

Consentimento

A falta de maior clareza advinda dessa lacuna atravanca os processos que devem definir papel e responsabilidade. Para Camilla Lott, no Brasil ainda se trabalha muito com percepções. “Estamos em constante processo de aprendizado. Somos vizinhos de 11 povos indígenas e podemos dizer que temos um relacionamento mais estruturado com eles há cerca de dez anos, sempre buscando o consentimento livre, prévio e formal”, comentou.

“Este é o primeiro evento de mineração em que participo como indígena, ecoando a nossa voz”.

Para Shirley Karo-Arara, a Convenção 169 da OIT pode ser inviabilizada no Brasil, com a iminente votação do Projeto de Lei (PL) 2903/ 2023, que estabalece o marco temporal na demarcação de territórios indígenas. “O processo de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, previsto pela convenção, corre riscos. Fico feliz em ver que esse tema esteja sendo discutido aqui. Este é o primeiro evento de mineração em que participo como indígena, ecoando a nossa voz”, afirmou a ativista.