Operação mira fraudes em licitações em cidades do Pará

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Pará deflagrou, na manhã desta terça-feira (16) a Operação Fachada II, em auxílio à Promotoria de Justiça do município de Baião, no nordeste paraense. A ação teve apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI).

Foram cumpridos concomitantemente onze mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça, em endereços de pessoas físicas, jurídicas e um ente público, localizados em quatro municípios do Pará, sendo dois no centro de Baião, um em Peixe-Boi, quatro em Ananindeua, nos bairros Guanabara, Cidade Nova 6, Distrito Industrial e Coqueiro e quatro em Belém, sendo dois no bairro do Bengui, um no Souza e outro no Castanheira.

Além das buscas, a ordem judicial incluiu o afastamento de função pública de um servidor da Câmara Municipal de Baião, suspeito de fazer parte do esquema de fraudes e o sequestro e/ou indisponibilidade de bens de empresários investigados por usarem empresas de fachada e laranjas.

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Também houve ordem judicial determinando a suspensão de contratos administrativos firmados pela CMB com os empresários investigados na Operação Fachada II.

A suspeita que motivou a instauração do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) por parte do Gaeco, a pedido da Promotoria de Baião, é de que tenha havido fraude em licitação que beneficiou essas empresas vencedoras nos certames licitatórios. Outra motivação é a de fraude à execução dos contratos, com entrega apenas parcial dos bens e serviços contratados pela CMB com essas empresas.

A “Operação Fachada II” é um desdobramento da “Operação Fachada I”, realizada em Magalhães Barata, quando se verificou que empresários que atuavam criminosamente naquele município tinham tentáculos em outros, agindo de modo idêntico com prática de crimes licitatórios – frustração do caráter competitivo de licitação – e fraude na execução dos contratos, além de peculato e associação criminosa envolvendo servidores públicos, nomes de “laranjas” (empresários fictícios) e empresas inexistentes (fantasmas). O período investigado compreende de 2021 a 2024.

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A operação teve êxito em comprovar que duas empresas usadas nas licitações e contratos são de fachada, ou seja, não existem nos endereços que informam nos contratos assinados com a CMB e a Jucepa e alguns sócios registrados nos contratos de constituição das sociedades desconhecem essa condição de possuírem empresas. Um deles declarou à Promotora de Justiça que está sendo prejudicado pelas pessoas que o colocaram como sócio de uma empresa posto tal fato lhe ter resultado em inabilitação para receber o auxílio-desemprego e outros benefícios governamentais voltados para pessoas carentes.

Nos endereços alvos da operação foram apreendidos documentos físicos diversos de interesse da investigação, além de dinheiro e  joias, A ação resultou ainda no bloqueio de vários veículos registrados em nome dos investigados. Como a operação ocorreu nesta terça, o processo ainda segue sob sigilo.

Após o cumprimento das cautelares ordenadas pelo Juízo de Baião, as investigações prosseguem para fins de análise das evidências coletadas e confecção de relatórios técnicos a serem feitos pelas equipes técnicas do GSI e do GAECO. Durante a Operação, participaram 13 promotores e 37 agentes, entre militares e servidores do MPPA.