Nova Lei do Magistério do Pará garante permanência do SOME

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), assegura à população paraense a plena manutenção do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), principalmente para os povos indígenas que habitam o território paraense. Informações inverídicas sobre a extinção dessa modalidade de ensino foram veiculadas, motivando a ocupação, na última terça-feira (14), da sede da Seduc por um grupo de indígenas, antes do início do expediente no órgão público. Equipes da Secretaria mantêm contato com as lideranças.

As áreas que já contam com o Some continuam sendo atendidas com o mesmo formato. A continuidade do Sistema de Ensino está garantida, conforme o artigo 46 e anexo V, da Lei 10.820, de 19/12/2024. A Lei cria a gratificação de até R$ 7 mil, adicional ao salário inicial do professor pago pelo Governo do Pará, que hoje é de R$ 8.289,89, além de mais R$ 1,5 mil em vale-alimentação. A nova Lei aperfeiçoa o Some, garantindo condições especiais para professores que atuam em áreas remotas, valorizando profissionais que atuam em um estado com a dimensão territorial do Pará.

“O que a gente fez foi unificar em torno de uma legislação com algumas mudanças, como a gratificação de valor fixo, e uma parte vem pra regulamentação, que é muito normal, inclusive na legislação. O Some está presente na legislação no artigo 46. Está garantida a permanência do Some e do Somei (que atende aos povos indígenas). Portanto, não há nenhum movimento de fechamento nesse sentido, como tem sido dito. Infelizmente, são grupos políticos que querem se aproveitar da situação”, informou Rossieli Soares, secretário de Estado de Educação.

Sem alteração

Os indígenas que ocupam a Seduc também alegam uma substituição do Some pelo Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep), o que também é rechaçado pelo Estado. As localidades atendidas pelo Sistema permanecerão com a oferta de Ensino Médio presencial na mesma modalidade, sem qualquer alteração.

O Governo ressalta que o Centro de Mídias da Educação Paraense é responsável pela oferta da educação regular presencial mediada por recursos tecnológicos, uma alternativa para atender estudantes que moram em regiões de difícil acesso, permitindo que todos tenham direito ao ensino público.

Assim como o Some, o Cemep é uma política já estabelecida na rede estadual pública de ensino desde 2018, com a denominação de “Sistema Educacional Interativo (SEI)”. Em 2024, a modalidade de ensino passou a ser reconhecida como Centro de Mídias da Educação Paraense.

Nessa modalidade, os estudantes frequentam as salas de aula diariamente, com o acompanhamento presencial de um professor mediador, que trabalha em parceria com professores especialistas, os quais ministram aulas ao vivo a partir de estúdios de transmissão. O Cemep, atualmente, está presente em 318 localidades, beneficiando mais de 11 mil estudantes paraenses.

Diálogo

Ainda na terça-feira (14), a gestão da Secretaria solicitou a formação de uma comissão de lideranças para iniciar o diálogo sobre a questão, mas até o final desta quarta-feira (15) não havia recebido nenhum retorno. O Governo aguarda o posicionamento dos ocupantes para continuar a manter o diálogo aberto com professores e lideranças indígenas, a fim de orientá-los sobre os ajustes no Some.

“Nós estamos abertos à negociação. Inclusive, nos reunimos com o Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará) na semana passada, por três dias seguidos, além de mantermos diálogo constante com a Federação dos Povos Indígenas (Fepipa). A gente vai sentar para dialogar, obviamente, com as lideranças, para que a gente possa entender melhor, inclusive quais são os pontos, porque tem muitos pontos que estão falando que não procedem. Já propusemos a reunião. Nós estamos aguardando o retorno deles, para que a gente possa sentar e conversar”, assegurou Rossieli Soares.

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A Seduc ressalta que o Pará possui o segundo maior salário inicial para professores no Brasil, no valor de R$ 8.289,89, além de R$ 1,5 mil em vale-alimentação, de acordo com o Movimento Profissão Docente. Quando ao salário médio, o Pará lidera o ranking nacional, com R$ 11.447,48 – 250% superior ao piso médio nacional, conforme dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Valorização

O governo do Estado mantém os investimentos na valorização dos servidores da rede pública estadual de ensino por meio do Programa “Escola que Transforma”.

Dependendo do alcance das metas estabelecidas pela Secretaria de Educação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os profissionais recebem até 3,5 salários, um investimento total de R$ 373 milhões.