Municípios aderem a programa contra desmatamento no Pará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem (9), em solenidade no Palácio do Planalto, o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia. O governo federal vai investir R$ 730 milhões no combate ao desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários na Amazônia, entre eles 26 são do Pará. Esses municípios juntos foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma amazônico no ano de 2022.

Até agora, 53 municípios aptos já aderiram ao programa. Eles são responsáveis por 59% do desmatamento. Os 17 restantes ainda podem firmar o termo de adesão até 30 de abril.O presidente Lula ressaltou que sem a ajuda das prefeituras é difícil combater o desmatamento e que para isso é preciso liberar recursos a esses municípios. “Precisamos cuidar da maior reserva florestal do mundo, que está sob a nossa guarda, e tentar fazer do cuidado da reserva florestal uma forma de melhorar a qualidade de vida do povo de cada cidade e melhorar as condições financeiras das cidades, que têm de receber ajuda para cuidar”, disse.

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Os municípios serão priorizados em ações de apoio à regularização ambiental e fundiária, de análise de requerimento de desembargo, de fomento à recuperação de vegetação nativa, entre outros incentivos. Serão beneficiados exclusivamente imóveis rurais inscritos e regularizados no Cadastro Ambiental Rural.

O presidente lembrou que nessas áreas vivem indígenas, pescadores, pequenos produtores rurais e que essas pessoas precisam de saúde, educação, energia e condições de trabalho. Segundo ele, o governo federal, os estados e as prefeituras precisam dar condições de vida para essa população. “Nós temos um compromisso, assumido por conta risco nosso, que até 2030 nós vamos anunciar ao mundo desmatamento zero nesse país. Queremos transformar isso num compromisso do povo brasileiro”, reafirmou o presidente.

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Entre as ações está o apoio aos produtores para promover a regularização ambiental e para que tenham acesso a crédito e políticas públicas, informou o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no MMA, André Lima. “Serão bens e serviços para os municípios, como caminhonetes, drones, computadores, lanchas voadeiras, motos, instalação de sala de governança e promoção de assistência técnica e extensão rural”, acrescentou.

ADESÃO

Para aderir ao programa, além da assinatura do prefeito, é necessário que o termo de adesão seja ratificado por pelo menos um vereador — preferencialmente, o presidente da Câmara. Em até 90 dias, ao menos um deputado estadual e um deputado federal ou senador do Estado devem declarar por escrito apoio à adesão do município. Os participantes precisarão se comprometer com ações para a redução contínua do desmatamento e degradação florestal e disponibilização de corpo técnico que atue como ponto focal para o programa.

Outros critérios são a existência de secretaria municipal responsável por políticas de meio ambiente ou sustentabilidade e realização de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente em até 90 dias, com participação de representantes da sociedade.

O programa vai receber R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. A iniciativa integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), relançado em junho de 2023, após suspensão na gestão anterior.

Quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior será o valor investido em cada município. O parâmetro será o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O Prodes calcula a taxa anual de desmatamento, medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Para 2024, será considerado o índice calculado entre agosto de 2022 e julho de 2023.

A expectativa é que ao menos 30 mil famílias sejam beneficiadas com pagamentos por serviços ambientais e ações de assistência técnica. Os pagamentos de serviços ambientais para assentamentos, por meio do Projeto Floresta+, beneficiarão 22 mil famílias ainda em 2024.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou o decreto que institui o conselho consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, destinado ao fomento e desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal e à promoção da inovação tecnológica no setor.

MAIS BENEFÍCIOS
PAGAMENTOS E ASSISTÊNCIAS

Apenas por aderirem à iniciativa, todos os municípios receberão R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a estruturação de escritórios de governança que melhore a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento.

Outras iniciativas incluem assistência técnica para a produção e acesso aos mecanismos de financiamento e implementação de brigadas municipais para a prevenção e combate a incêndios. Também haverá pagamentos por serviços ambientais para produtores que conservarem florestas e fortalecimento do setor ambiental da prefeitura.