MPPA traça planos para fornecimento de água potável no Combu

A Ilha do Combu é uma das 39 ilhas que fazem parte de Belém. O local é reconhecido por receber um grande fluxo de turistas que almejam entrar em contato direto com as belezas naturais, a cultura e a culinária que a região amazônica pode oferecer.

Uma problemática que perdura por décadas na Ilha do Combu virou alvo de uma ação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA): a ausência do fornecimento de água potável nos estabelecimentos comerciais da região.

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Foi realizada uma reunião na sede do MPPA na última quarta-feira (31) para tratar desta questão. O encontro foi convocado pela promotora de Justiça do Consumidor, Regiane Ozanan.

Estiveram presentes representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) e da Agência Reguladora de Belém (Arbel).

Regiane Ozanan esclareceu que a reunião é decorrente de um procedimento administrativo que visa acompanhar o cumprimento da legislação sanitária pelos restaurantes da Ilha do Combu.

Ao longo do acompanhamento, foi constatada a ausência de água potável na região. Dessa forma, foi criado um procedimento específico para garantir o acesso à água de qualidade não somente aos restaurantes, mas também à população que reside no Combu.

Durante a reunião, a Cosanpa informou que, após encontro realizado em novembro de 2022 com a Promotoria, foi realizado o levantamento de dados para elaboração de um projeto referente à questão da falta de fornecimento de água potável.

Além disso, a companhia se disponibilizou a colaborar com o projeto fornecendo água de forma emergencial. A logística do transporte ficaria sob a responsabilidade municipal, com a contratação de barcos. 

Por sua vez, a Procuradoria-Geral do Município de Belém destacou que há um contrato de programa com a Cosanpa para a expansão dos serviços para áreas rurais. Além disso, a PGM pontuou que é possível adicionar ao contrato existente o fornecimento de água no Combu e a manutenção da rede de abastecimento.

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O engenheiro civil do Grupo de Apoio Técnico Institucional (GATI) do MPPA, Dilaelson Tapajós, enfatizou que um “barco-pipa” é uma solução emergencial que deve ser planejada junto a uma solução definitiva.

Em pesquisas realizadas, o engenheiro José Orlando Sena, do GATI, encontrou um projeto da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em que a água é coletada diretamente do rio e tratada, sendo que cada domicílio recebe orientação para prosseguir com o tratamento e o município, por meio da Vigilância Sanitária, faz o monitoramento contínuo da qualidade da água.

Durante a reunião, a Sesan informou que o município não possui “barcos-pipa” para levar água potável, sendo difícil concretizar a medida para este momento por dificuldades orçamentárias. No entanto, possui interesse na assinatura de um acordo.

Além disso, o Ideflor-Bio informou que encaminhará os relatórios com a quantidade de restaurantes instalados na ilha, bem como o quantitativo de famílias que habitam o local. O engenheiro ambiental e sanitarista do GATI reforçou a necessidade de diálogo entre os órgãos competentes na solução da problemática.

Por fim, a Promotoria acordou que será elaborada a minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com condições e prazos envolvendo tudo que foi conversado na reunião, sendo deliberado o dia 23 de junho, às 9h, para novo diálogo e apresentação das cláusulas do TAC. 

Em uma nova reunião, serão convidados outros órgãos para participar das tratativas, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e a Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (SEGEP).

COMO É HOJE EM DIA?

Muitos estabelecimentos comerciais e residências contam com sistemas próprios de captação de água potável em poços artesianos e outros meios de captação e filtração da água da chuva, como equipamentos de baixo custo produzidos pela iniciativa Amana Katu, desenvolvida por estudantes da Enactus/UFPA.

No entanto, diversos locais contam com sistemas improvisados e que não garantem qualidade da água. Outros captam água diretamente dos rios.

Para Ruth Moreira, moradora da ilha há 21 anos e que possui um sistema próprio de filtração da água da chuva, a existência de uma rede própria de abastecimento no Combu seria muito importante até mesmo na melhoria da saúde e da qualidade de vida.

“Eu gostaria de ter água encanada de qualidade, pois a gente depende de fatores como a chuva para poder encher a caixa d’água. Se tivesse o fornecimento normal, muitas vezes nem precisaria fazer racionamento, como muitos de nós fazemos”, detalha.

Pedro Silva, proprietário de um restaurante no Combu, também afirma que foi necessário investir em um sistema próprio para ter acesso à água. Sem isso, ele não conseguiria fornecer água potável para os clientes e turistas que frequentam o local.

“Não teria condições de fazer o atendimento. Únicos recursos que temos aqui são a água do rio e a água do poço. Ter a rede de abastecimento seria muito bom para nós que trabalhamos com alimentação e precisamos também atuar com a higiene”, comenta.