MPPA realiza audiência para debater gestão da Bacia do Tapajós

Oferecer um espaço aberto para diálogos sobre um dos problemas ambientais que afeta a região amazônica. Este será o objetivo da audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) no próximo dia 12 de agosto, que busca discutir a gestão social e ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Tapajós, no oeste do Pará.  O evento será realizado no auditório do MPPA, em Santarém, a partir das 8h30, com a presença de representantes da sociedade civil, autoridades públicas e especialistas.

A proposta é criar um espaço de debate coletivo sobre a necessidade de implantação de um Comitê Gestor da Bacia do Tapajós, nos moldes da Resolução nº 5/2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que prevê a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos no país.

O edital de convocação da audiência destaca uma série de problemas graves e urgentes relacionados à bacia do Tapajós, um dos principais afluentes da margem direita do Rio Amazonas. Entre os temas que estarão em pauta estão a contaminação por mercúrio em comunidades indígenas, os impactos socioambientais de portos e hidrovias, além da crescente escassez hídrica na região.

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Contaminação por mercúrio

Um dos pontos mais críticos levantados é a contaminação por mercúrio causada pela atuação de garimpos ilegais na microrregião de Itaituba. Estudos técnicos apresentados nos inquéritos civis que embasam a audiência apontam para um “gravoso estado de contaminação mercurial” que atinge diretamente a população indígena Munduruku.

A ingestão de peixes contaminados representa um sério risco à saúde pública local. A gravidade da situação levou à criação do Fórum de Combate à Contaminação Mercurial na Bacia do Tapajós, coordenado pelo MPF.

Portos e hidrovias sob questionamento

A expansão de portos e hidrovias na região, especialmente nos municípios de Itaituba e Santarém, também será discutida. O MPF e o MPPA citam uma pesquisa divulgada em 2023 pela organização Terra de Direitos, que identificou a existência de 41 instalações portuárias previstas ou em operação até aquele ano.

O estudo revelou ainda falhas em processos de licenciamento ambiental e ausência de consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais, conforme exige a Convenção 169 da OIT.

Escassez de água sem precedentes

Outro tema de destaque é a crise hídrica que afeta o Tapajós. A região enfrenta um cenário inédito de seca, agravado pelas mudanças climáticas e pela pressão sobre os recursos naturais.

Em 2024, o governo do Pará decretou situação de emergência ambiental por conta da estiagem. Pela primeira vez, a Agência Nacional de Águas (ANA) declarou Situação de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos no trecho inferior do Tapajós, um alerta sobre a gravidade da redução do volume de água disponível.

Recomendações e grupo de trabalho

Durante a audiência, também será debatida a Recomendação nº 6/2025, expedida pelo MPF, que trata da governança das bacias dos rios Tapajós e Madeira. A intenção é retomar o debate e articular, caso haja consenso, a criação de um grupo de trabalho voltado à formação do Comitê Gestor da Bacia do Tapajós, reunindo representantes públicos, comunidades e especialistas.

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Participação popular

O evento é aberto ao público, com foco em representantes de organizações da sociedade civil, instituições governamentais e não governamentais ligadas à defesa do meio ambiente e à gestão de recursos hídricos.

Quem quiser se manifestar durante a audiência deve se inscrever até o dia anterior, por meio do e-mail prpa-prmsantarem-gab5@mpf.mp.br, com o assunto “Inscrição em Audiência Pública”. Também será possível realizar a inscrição presencialmente, tanto na sede da Procuradoria da República em Santarém quanto no local do evento, até o início das atividades.

Serviço

Audiência Pública “Gestão Social da Bacia Hidrográfica do Rio Tapajós e Seus Recursos Hídricos”

• Data: 12 de agosto de 2025, a partir das 8h30.
• Local: auditório do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em Santarém (Avenida Mendonça Furtado, nº 3991, bairro Liberdade)
• Inscrições para fala: os interessados em se manifestar durante o evento devem se inscrever até a véspera da audiência pelo e-mail prpa-prmsantarem-gab5@mpf.mp.br, com o assunto “Inscrição em Audiência Pública”. Também será possível se inscrever no local, até o início dos trabalhos. O número de expositores poderá ser limitado.
• Público-alvo: aberto ao público em geral, especialmente a membros da sociedade civil organizada, instituições governamentais e não governamentais.