MPF/PA pede a prisão de líderes de bloqueios de rodovias
Written by on 1 de novembro de 2022
O Ministério Publico Federal oficializou à Polícia Federal a abertura de inquéritos para identificar os responsáveis pelos bloqueios nas rodovias federais que cortam o território paraense e que possam ter cometidos eventuais crimes durante os atos antidemocráticos.
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O documento é assinado por 18 procuradores da República e foi encaminhado ao superintendente da PF no Pará, Fábio Marcelo Andrade, nesta terça-feira (01).
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O MPF pede que as investigações apontem as lideranças do movimento, bem como os participantes para sejam tomadas as medidas legais cabíveis – o que inclui a prisão em flagrante de criminosos.
Os procuradores ressaltaram que os atos que negam a soberania e o voto ferem às Constituição Brasileira. Além disso, as manifestações apresentaram teor antidemocrático a partir do momento em se pediu a intervenção militar e se desprezou o resultado das eleições presidenciais, conquistado democraticamente através do voto.
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O MPF/PA listou dois tipos crimes observados na conduta dos manifestantes que bloquearam as rodovias, são eles:
1. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
Pena: reclusão, de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência
2. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
Pena: reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
