Marinor registra notícia-crime contra Damares Alves no MPF
Written by on 19 de outubro de 2022
As declarações feitas pela ex-ministra e senadora eleita Damares Alves, durante um culto em Goiânia, no qual, sem apresentar provas, afirmou ser comum a prática de tortura contra crianças e adolescentes no Marajó, e de que existiria uma organização criminosa de tráfico humano para estupro de bebês recém-nascidos no arquipélago, continuam gerando repercussões no Pará.
Na última terça-feira (18), a deputada Marinor Brito (PSOL) requereu, através de notícia-crime encaminhada ao Ministério Público Federal do Pará (MPF), a instauração do procedimento competente para apuração e punição da ex-titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pela prática de violência política, crime eleitoral, prevaricação, e submissão de menores ao constrangimento.
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“Diante destes crimes flagrantemente cometidos pela ex-ministra Damares Alves em suas declarações, é preciso que se apure o quanto antes, para que ela seja devidamente responsabilizada o quanto antes por suas declarações irresponsáveis e desumanas”, declarou Marinor.
A deputada paraense lembrou que, segundo o MPF do Pará, nos últimos 30 anos, nenhuma denúncia sobre tráfico de crianças no Marajó mencionou as torturas e práticas citadas por Damares. Além disso, a Polícia Civil do Pará também informou que não há investigações relacionadas às denúncias apresentadas pela senadora eleita.
Além de Marinor, também participaram da reunião com o procurador-chefe do MPF, Felipe Moura Palha, o procurador José Augusto Torres Potiguar, do Ministério Público Eleitoral, a Irmã Henriqueta Cavalcante, do instituto Dom Ascona, Maria José Torres, do Conselho Resgional de Serviço (Cress Pará), e Angélica Gonçalves, da ONG Só Direitos.
“Nós estamos aqui a convite da deputada Marinor Brito, para conversar com o Ministério Público Federal no sentido da apuração de todas as denúncias que envolvem a situação vivida nestes últimos dias, a partir da denúncia que a Damares fez. A gente espera que essa situação seja apurada no sentido de identificar se o que ela falou é verdade ou se é uma denúncia caluniosa e que envolve a prevaricação, já que ela era ministra.”, esclareceu Maria José Torres, represente do Cress Pará.
“Entendemos que essa denúncia parte de uma intenção eleitoreira e que, se for real, a Damares cometeu o crime de prevaricação, não só ela, mas como todos os outros que estão hoje compondo o Ministério da Cidadania, assim como todo o corpo do Governo Federal, que não primou pela proteção integral das crianças no sentido da violação de seus direitos sexuais”, completou.
Os crimes apontados pela representação da deputada Marinor constam no art. 359-P e art. 319, ambos do Código Penal; no art. 299, do Código Eleitoral e no art. 232 constante no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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