Lei de Inspeção Predial é sancionada no Pará
Written by on 25 de março de 2024
Numa iniciativa, articulada com a participação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) e profissionais da área, o governador Helder Barbalho sancionou a Lei n° 10.424, que determina a realização periódica de autovistoria em edifícios no estado do Pará.
A nova legislação estabelece que a autovistoria deve ser realizada pelos condomínios ou proprietários de prédios residenciais e comerciais, bem como pelo Poder Público em prédios públicos.
As inspeções abrangem estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados, obras de contenção de encostas e todas as instalações, resultando na criação do Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) e tem como objetivo promover inspeções regulares em edifícios para identificar e corrigir potenciais problemas estruturais, elétricos, hidráulicos e de segurança. Isso contribuirá significativamente para um ambiente urbano mais seguro e qualificado, garantindo a preservação do patrimônio imobiliário e a segurança de seus ocupantes.
A nova lei representa um avanço importante na garantia da segurança e qualidade dos edifícios no estado do Pará, refletindo o compromisso com o bem-estar e a proteção da população.
A presidente do Crea-PA, Engenheira Civil Adriana Falconeri, destacou que a legislação de inspeção predial contribuirá para a geração de empregos e garantirá a segurança da sociedade, evitando que incidentes como o colapso das 13 sacadas do edifício Cristo Rei se repitam. Essa abordagem demonstra a importância da fiscalização e da manutenção adequada das edificações para a segurança de todos.
