Justiça homologa acordo para compra de ônibus em Belém

Foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) com a ciência do Ministério Público do Estado (MPE), o acordo entre o Governo do Estado, o Sindicato das Empresas de Transporte Público de Belém (Setransbel) e as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, que vai garantir o Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, incluindo a aquisição de uma nova frota de ônibus climatizados para atender a população da Região Metropolitana de Belém (RMB). O acordo foi homologado nesta quarta-feira (6).

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“Esse acordo foi fruto de um intenso diálogo entre o Estado do Pará e os municípios da Região Metropolitana de Belém, assim como a Setransbel e o MPE, para permitir um novo momento no transporte público. O Estado está entrando com uma concessão de isenções fiscais para possibilitar que as empresas possam garantir uma tarifa justa e econômica para o usuário, assim como investimentos no serviço e a renovação da frota de ônibus”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

A renovação da frota de transporte coletivo foi anunciada pelo governador Helder Barbalho no último dia 10 de outubro, em meio a um evento realizado no Palácio do Governo, em Belém, e contou com a presença do prefeito da capital, Edmilson Rodrigues, e do presidente da Setransbel, responsável pelo serviço de transporte urbano na RMB, Paulo Gomes

RENOVAÇÃO

A Região Metropolitana será contemplada com mil ônibus novos no processo de renovação da frota. São 300 veículos adquiridos pelo Setransbel; 265 ônibus elétricos pelo governo estadual e outros 130 ônibus ou 200 micro-ônibus adquiridos pela Prefeitura de Belém. A meta é renovar a frota até o ano de 2025, quando a capital paraense sediará a Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP 30.

“O acordo permite que sejam feitos investimentos para aprimorar o transporte público nesta região. O primeiro deles já foi realizado e resultou na compra dos 300 novos ônibus com ar-condicionado, com baixa emissão de poluentes, com wi-fi e uma nova dinâmica de modernidade”, complementou o procurador-geral.

O acordo homologado prevê, além da implementação do Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, com linhas troncais e alimentadoras de ônibus equipados com sistema de ar-condicionado, a instituição de novas tecnologias, como a implementação da bilhetagem digital.

A expectativa é que este novo sistema faça a integração, ainda, dos Sistemas BRT, que têm previsão de entrega no primeiro semestre de 2024. “A homologação do acordo é para dar segurança jurídica nesse processo das isenções fiscais e, também, para que o Estado possa cobrar dessas empresas a melhoria da qualidade do serviço que está vinculada a estas isenções”, finalizou Ricardo Sefer.