Juristas defendem a criação da Constituição da Terra

Ao lado da ministra Maria Thereza de Assis Moura e da desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA),  Rosa Weber, presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrou a 1º Cúpula Judicial da Amazônia a qual fez um balanço das atividades.

“Propus o debate, propus que examinassem os problemas e que tentássemos pensar, imaginar algumas soluções e manifestei, sobretudo  o meu desejo de permanecermos unidos no nosso firme propósito de proteção do meio ambiente”, destacou Rosa Weber. 

A ministra afirmou que o meio ambiente está clamando por proteção e que o fórum foi um rico aprendizado para todos. Com o seminário e engajamentos dos representantes de outros países, juristas e membros da justiça brasileira, Weber se disse esperançosa. 

“Os representantes dos países irmãos da Pan-Amazônia, compartilharam conosco a sua experiência e nós verificamos que os nosso problemas são comuns e, por isso, quem sabe, possamos encaminhar soluções comuns, é uma utopia, mas quem sabe uma Constituição da Terra. Eu não tenho dúvida que há um longo caminho a percorrer, os desafios são enormes, mas eu convido a todos para que nós trilhemos esse caminho. Eu tenho muita esperança”, concluiu Rosa Weber. 

A 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas, realizada em Belém, no TJPA, tinha como objetivo discutir o papel do Judiciário e sugerir propostas para enfrentar o desmatamento na floresta amazônica e, consequentemente, ajudar no combate às mudanças climáticas. 

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O evento começou na tarde de sexta-feira (4), com a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal. Neste sábado (5), o fórum discutiu as ações do Judiciário no que diz respeito ao meio ambiente e à proteção da Amazônia.  

Representantes dos estados que compõem a Amazônia Legal, que inclui Amapá, Roraima, Amazonas, Maranhão, Acre, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso e o Pará puderam falar e compartilhar suas experiências no combate ao desmatamento e desafios para cumprir as leis que dizem respeito à proteção da floresta. No primeiro dia, a ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas Marina Silva e o ministro da Justiça Flávio também estiveram presente. 

Combate ao desmatamento e atividades ilegais

Cada representante de estado, além de compartilhar experiências, pode fazer sugestões para combater as atividades ilegais na região. Entres as propostas, desembargadores e juristas sugeriram a criação e ampliação de varas criminais especializadas, capacitação dos servidores públicos no que diz respeito ao meio ambiente, além de fiscalização e parcerias entre os poderes. 

Além disso, foi levantado a importância da educação ambiental nas escolas e universidades brasileiras, bem como a efetivação das ações de proteção aos povos indígenas da região amazônica. 

 

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Constituição da Terra

Alí Prado, presidente da Corte Constitucional do Equador, destacou que na constituição equatoriana de 2008 está previsto o direito à natureza e da natureza e, assim, trata a floresta como um assunto constitucional, com direito de viver e de proteção. 

Para o jurista equatoriano, é importante entender o valor da natureza e garantir os direitos dela para que ela possa existir e ser protegida. Assim, como os representantes da Colômbia e do Peru, Ali Prado também destacou que é preciso garantir o direito dos povos indígenas. 

O Presidente do Tribunal Constitucional do Peru, Francisco Saraiva, citou Luigi Ferrajoli – jurista italiano, que tem a proposta de Constituição da Terra  – para lembrar que “a terra é um planeta vivo e que pertence a todos os seres vivos, sejam humanos, animais ou plantas”. 

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, destacou que os problemas enfrentados pelos países da Pan-Amazônia são comuns entre si e que a questão agora é como eles serão eliminados. 

“Os nossos países têm os mesmo problemas e eu acho que esse seminário nos leva a reflexão de que os problemas existem, os desafios estão aí, a grande indagação é: como superá-los e como podemos fazer em conjunto?”, refletiu Maria Thereza de Assis Moura. 

Ao final, a ministra sugeriu a criação da Constituição da Terra, para que, assim, as questões que envolvem o meio ambiente, dos povos originários possam ser garantidas e serem comuns a todos. 

“Eu termino como uma proposta que foi levantada pelo Peru, com o Ferrajoli, por que não uma Constituição da Terra? Estamos aqui para receber esta ideia e quem sabe alargar as nossas constituições ou a aplicação das nossas constituições para que o direito a natureza seja efetivamente preservado”, finalizou. 

Próximos passos

Os olhos estão voltados para a Amazônia e a pauta é urgente, todos concordam. A emergência climática que o mundo enfrenta, graças há anos de desmatamentos, emissões de gases poluentes e atividades ilícitas envolvendo o meio ambiente, criou a necessidade de países, incluindo o Brasil, traçar planos e metas para frear o aquecimento global. 

Com o debate, espera-se que cada estado analise a situação jurídica de enfrentamento ao desmatamento, demarcações de terras e proteção dos povos originários e tradicionais da Amazônia, e crie mecanismos e ações, a partir das sugestões, para combater as atividades ilegais na Amazônia e proteger a floresta.

A 1º Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia terminou com grandes contribuições técnicas, filosóficas e principalmente jurídicas para a proteção da floresta. Espera-se que na próxima edição, que ainda não tem data ou local para ser realizada, já tenha resultados desta primeira.