Jader sugere criação de Observatório Nacional da Agricultura Familiar

A agricultura familiar gera mais de 10 milhões de postos de trabalho, ocupando um papel central no desenvolvimento econômico de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, conforme dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). O setor responde por 40% da renda da população economicamente desses municípios, que representam 68% do total do país. Ou seja, faz o dinheiro circular nas pequenas cidades do campo, gerando um efeito multiplicador de emprego e mais renda.

Mas essa atividade econômica não está isenta de um dos mais preocupantes momentos do século: as mudanças climáticas. O Brasil registrou em 2024 exemplos da força destrutiva desses eventos, que se espalham por todas as regiões do país. Entre abril e maio, o Rio Grande do Sul foi afetado por chuvas intensas, que desencadearam inundações e deslizamentos devastadores. No mesmo ano, a seca extrema, considerada a maior já registrada no país, provocou escassez hídrica nas principais bacias hidrográficas nacionais, nos rios Madeira, Purus, Tapajós, Xingu e Paraguai. Mais de 25% do território brasileiro foi afetado.

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Os eventos climáticos impactaram mais de 870 mil pessoas no país e mais de 180 vidas foram perdidas. Os temporais causaram graves prejuízos econômicos, estimados em R$ 87 bilhões, com impacto severo na agricultura.

OBSERVATÓRIO

Com o agravamento da situação climática nos próximos anos, segundo previsões de especialistas, o senador Jader Barbalho defende que o Estado brasileiro assuma posições que possam dar maior proteção aos agricultores familiares. Para isso, indicou ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, a criação do Observatório Nacional da Agricultura Familiar.

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“A função do Observatório será planejar e monitorar constantemente as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar, à Política Nacional da Agricultura Familiar e aos Empreendimentos Familiares Rurais, em virtude dos impactos climáticos recorrentes”, defende o senador .

Segundo ele, as ações estabelecidas para o Observatório da Agricultura Familiar poderão ser fomentadas a partir de convênios com órgãos, empresas ou instituições de pesquisas que auxiliem na construção de instrumentos de monitoramento e análise de programas que visem ao desenvolvimento socioeconômico da agricultura familiar nos estados e municípios.

“As mudanças climáticas representam desafios urgentes e complexos, que afetam profundamente a agricultura em escala global. A agricultura familiar, que é responsável por uma parte substancial da produção de alimentos no país, em diversas regiões, é especialmente vulnerável aos impactos climáticos devido à sua menor capacidade de adaptação e resiliência em comparação com grandes propriedades agrícolas, comprometendo a segurança alimentar e os meios de subsistência de milhões de famílias rurais”, observa Jader Barbalho.

Na justificativa da indicação encaminhada ao governo federal, o parlamentar paraense lembra que a Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, não traz uma orientação que auxilie e sistematize um plano de elaboração de estratégias para essa definição diretriz.

“O que justifica a necessidade de criação de um Observatório que receba informações, que faça o devido tratamento a essas informações recebidas e que, a partir delas, preste os auxílios técnicos necessários para melhorar o desenvolvimento do setor através do diálogo social e do fortalecimento das políticas públicas”.

PARCERIAS

O senador destaca no documento encaminhado que já existem, no Brasil, algumas experiências bem-sucedidas de Observatórios da Agricultura Familiar formadas através de parcerias realizadas pelo governo federal, por governos estaduais e por municípios com instituições de pesquisas, como universidades ou empresas privadas.

Em 2019, o governo federal lançou uma iniciativa similar, através de uma parceria desenvolvida entre a Embrapa e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Todavia, as ações se deram de forma autônoma, não tendo um marco legal que assegure de forma permanente a atuação dos Observatórios no que tange à Política Nacional de Agricultura Familiar.

Jader Barbalho destaca ainda que os Observatórios da Agricultura Familiar e do Trabalho desenvolvidos pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cuja atuação tem gerado importantes resultados sobre a economia local de alguns estados, a exemplo do Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e São Paulo, são exemplos bem-sucedidos no Brasil.

Um relatório apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), revelou que, se todos os agricultores familiares do Brasil formassem um país, seria o oitavo maior produtor de alimentos do mundo. O dado está no Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023, divulgado em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As propriedades de agricultura familiar somam 3,9 milhões no país, representando 77% de todos os estabelecimentos agrícolas. Já em área ocupada, são 23% do total, o equivalente a 80,8 milhões de hectares. Para se ter uma ideia, isso é quase toda a área do estado do Mato Grosso.

Essas propriedades são responsáveis por 23% do valor bruto da produção agropecuária do país e por 67% das ocupações no campo. São 10,1 milhões de trabalhadores na atividade. Desses, 46,6% estão no Nordeste. Em seguida aparecem o Sudeste (16,5%), Sul (16%), Norte (15,4%) e Centro-Oeste (5,5%).

Na agricultura familiar, tanto a produção de alimentos quanto a gestão da propriedade ficam, predominantemente, a cargo da família. Além da produção de alimentos em si, outra contribuição das propriedades familiares é funcionar como indutor para a economia.

De acordo com a Contag, a agricultura familiar responde por 40% da renda da população economicamente ativa de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes, que representam 68% do total do país. Ou seja, faz o dinheiro circular nas pequenas cidades do campo, gerando um efeito multiplicador de emprego e mais renda.