Jader quer detalhamento sobre tarifas de energia do Pará

O senador Jader Barbalho (MDB) defende a necessidade de uma mudança na composição da tarifa de energia elétrica no Brasil. Segundo ele, é necessário corrigir distorções que levam ao aumento excessivo da conta de energia do consumidor brasileiro. Motivado pelo recente aumento nas contas da Equatorial Pará, que converteu o valor pago pela população paraense na mais alta tarifa entre as demais unidades da federação, o parlamentar quer contribuir para mudar esse quadro. “É muito difícil explicar ao consumidor do Pará, afetado durante décadas pela construção de grandes hidrelétricas, que é ele quem paga a conta mais alta do país”, argumenta.

Para reforçar as ações empreendidas pelo Governo do Estado do Pará, que criou um grupo de trabalho para analisar alternativas para mudar esse quadro, o senador encaminhou, na semana passada, uma série de questionamentos para o Ministério de Minas e Energia e para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando informações sobre os critérios que têm sido adotados para o reajuste da conta do consumidor paraense. Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese-PA) mostra que os reajustes nas tarifas de energia no Pará, considerando o acumulado dos últimos dez anos, sofreu um aumento de 171,33%. Em contraste, a inflação oficial durante o mesmo período — de 2013 a 2023 — foi de 73%.

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“O aumento da energia elétrica continuará sendo um grave problema do país enquanto não houver uma ação efetiva que impeça que ações pontuais adotadas ao longo dos anos atendam apenas interesses setorizados sem a preocupação com o planejamento”, disse o senador Jader Barbalho.

Ele encaminhou para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e para o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, requerimentos de informação com solicitação de informações sobre a composição tarifária da Equatorial Pará.

Entre outros tópicos, Jader Barbalho solicita justificativas para que os serviços de distribuição e transmissão, que incidem nas tarifas dos clientes do Pará, tenham sofrido aumentos muito acima do que ocorreu em outras unidades federativas. Na distribuição, por exemplo, comparando os anos de 2012 com os de 2023, a evolução foi de 157% para os paraenses, passando os valores do megawatt/hora de R$ 149,3/MWh em 2012 para R$ 383,3/MWh em 2023. Para consumidores de outras distribuidoras do país, o reajuste foi de 82%.

O mesmo ocorreu com os serviços de transmissão na tarifa residencial aplicada aos paraenses, que evoluiu de R$ 24,1/MWh em 2012 para R$ 77,9/MWh em 2023, com crescimento de 223% enquanto nos demais estados, em média, esse item de custo cresceu apenas 147% (de R$23,6 para R$ 58,4/MWh).

Os encargos setoriais também tiveram aumento maior na conta da população do Pará em comparação com outros estados: evoluiu de R$ 30,2/MWh em 2012 para R$ 137,6/MWh em 2023, com crescimento de mais de 356% enquanto nos demais estados, em média, essa parcela do custo da tarifa cresceu 307%.

Jader Barbalho solicita à Aneel o detalhamento das cobranças embutidas nos encargos que são cobrados na tarifa de energia elétrica. Além disso, quer que sejam anexadas também referências às legislações e normas técnicas que embasam as revisões periódicas das tarifas de energia elétrica e os reajustes.

Por fim, o senador solicita informações sobre o limite para o aumento de benefícios cobrados no sistema em forma de subsídio, na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “O que acompanhamos hoje, desde sua criação, em 2002, é que não há limites para a cobrança de subsídios nas contas do consumidor, o que promove no setor elétrico uma verdadeira “farra de bondades” onde cada agente busca tirar custos de si e passar para outro, sempre aumentando a conta para os consumidores”, enfatiza.

O orçamento da CDE este ano é de R$ 34,9 bi, alta de 8,2% em relação a 2022. Todos os consumidores, sem exceção, pagam pelo encargo Conta de Desenvolvimento Energético. Um relatório sobre políticas e programas de governo produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que não existe, nem no ato de instituição nem em decretos regulamentadores ou resoluções da Aneel, definição do problema ou da demanda social que cada subsídio incluído na CDE pretende resolver ou mitigar.

O relatório também ressalta que não há metas nem objetivos a serem alcançados pelos subsídios; tão pouco informações sobre qual é o órgão responsável por monitorar e avaliar o atendimento dos resultados finalísticos; e, tampouco, da forma de divulgação dos resultados finalísticos à sociedade e às demais partes interessadas na política.

Para o senador, há uma urgente necessidade de o Congresso Nacional rever as normas criadas para funcionamento deste fundo de natureza contábil, instituído pela Lei 10.438/2002, cujo objetivo é custear, pelo período de 25 anos, a universalização do serviço de energia elétrica, o desenvolvimento energético dos estados e a competitividade de fontes de energias renováveis e o carvão mineral nacional.

“É um preço muito alto que está sendo pago pelo consumidor há mais de duas décadas. As normas que hoje sustentam a cobrança da CDE precisam ser revistas.” Defende o senador Jader Barbalho. De acordo com o TCU, grande parte dos subsídios concedidos pela CDE sequer possui um delineamento estratégico. Também não estão definidos sistemas e indicadores-chave de monitoramento e avaliação. A auditoria do Tribunal constatou deficiência generalizada na identificação do órgão competente para realizar a avaliação finalística dos resultados obtidos com cada subsídio da CDE.

“É preciso equilibrar a tarifa de energia elétrica em todo o país e estimular o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população brasileira e, em especial, da população paraense, que vem há anos cedendo parte de seu território para a implantação de grandes espelhos d’águas para as hidrelétricas, mas que tem ficado apenas com o ônus da tarifa mais cara do Brasil. Não é possível que o país que tem um custo de geração de energia elétrica entre os mais baixos do mundo, cobre do consumidor final tarifas tão altas”, conclui o senador.

Posicionamento

A Equatorial Pará destaca que as revisões tarifárias são conduzidas e definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para todas as distribuidoras do setor elétrico em períodos de 4 ou 5 anos, conforme legislação vigente para o setor e os Contratos de Concessão.

Nesse sentido, a Revisão Tarifária tem por objetivo reconhecer na tarifa os investimentos feitos pela concessionária no período, assegurando a receita necessária para que o serviço seja prestado satisfazendo as condições de continuidade, eficiência e segurança da operação. Os itens relativos a distribuição respondem a cerca de 31% de uma fatura média e na revisão tarifária 2023 proporcionaram uma redução de 4,45% no efeito médio dos consumidores.

Adicionalmente, por volta de 35% de uma fatura média se destinam ao repasse de impostos e encargos setoriais aos agentes governamentais, enquanto os restantes 34% são repassados para geração de energia e transmissão.

É importante frisar que alguns fatores impactam neste cálculo e na tarifa de energia praticada em cada estado, dos quais destacamos o tamanho, a densidade demográfica, características dos consumidores e a complexidade do Pará. Por ser um estado continental, a logística e os custos para operação, manutenção e expansão da rede elétrica são muito mais altos e desafiadores que nos outros estados. Além disso, com uma densidade demográfica muito abaixo da média nacional e com cargas predominantemente residenciais, a divisão dos custos resulta em uma parcela maior para cada consumidor, quando se compara a concessões com cargas maiores e mais concentradas.