Jader defende mais inclusão de pessoas com TEA

A Organização das Nações Unidas estabeleceu, em 2007, a data de 2 de abril como Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Desde então, vem sendo celebrado como forma de aumentar a conscientização relacionada a todos os aspectos do transtorno do espectro do autismo (TEA). Apesar de ainda não existir nenhum tipo de aferição oficial sobre os números no Brasil, as estimativas revelam que, com seus mais de 200 milhões de habitantes, o país pode ter uma população de cerca de 2 milhões de pessoas que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para se ter uma ideia, somente o estado de São Paulo – o maior em número de habitantes – registrou mais de 300 mil ocorrências. Mesmo com o aumento de diagnósticos, os milhões de brasileiros autistas ainda sofrem para encontrar tratamento adequado.

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Dados do Censo da Educação Básica evidenciam o aumento do número de pessoas autistas no Brasil. O levantamento aponta que, de 2022 a 2023, o número de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em salas de aula comuns — ou seja, junto com alunos sem deficiência — aumentou 50%: saltou de 405.056 para 607.144.

INCLUSÃO

Apoiador da causa nos últimos anos, com indicação de emendas parlamentares para aumentar a inclusão, o senador Jader Barbalho (MDB), apresentou um projeto de lei que prevê alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a execução de projetos voltados para as pessoas com diagnóstico de TEA ou de doenças raras, com a utilização de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Jader ressalta que pessoas autistas enfrentam discriminação e barreiras em todos os setores da sociedade – nos sistemas de saúde e de assistência social, na educação, no emprego e em vários outros.

“É crucial que indivíduos com autismo, suas famílias e seus cuidadores, possam ter acesso a informações personalizadas, orientação e apoio para superar esses obstáculos, bem como oportunidades para explorar os seus interesses, desenvolver competências e construir amizades para uma vida plena, em que as diferenças sejam valorizadas, a compreensão seja promovida a fim de que o mundo possa tornar-se um lugar mais inclusivo para todos os que vivem com o transtorno”, justifica o autor no texto do projeto.

O senador lembra que, nos últimos anos, tem direcionado emendas parlamentares individuais ao Orçamento Geral da União, para a implementação de projetos de apoio à inclusão, entre eles o desenvolvimento do Projeto TEA junto à Universidade Federal Rural da Amazônia. O projeto atua na formação de docentes para estarem aptos a receber alunos com diagnóstico de TEA.

DIREITOS DA CRIANÇA

No texto do projeto de Lei, Jader Barbalho destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente, permite em seu artigo 260 que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, podem efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, com dedução no imposto de renda.

Os projetos escolhidos pelos conselhos nacional, estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente para serem custeados por aqueles fundos deverão garantir os direitos fundamentais e humanos das crianças e adolescentes.

“A intenção deste projeto de lei é ampliar a utilização desses recursos para custear projetos voltados para crianças e adolescentes com TEA ou com doenças raras”, reforça.

Segundo Jader Barbalho, dessa forma, será possível ampliar a execução de políticas públicas com o objetivo de focar em aceitar, apoiar, incluir e defender os direitos das crianças e adolescentes com TEA ou com doenças raras, permitindo que reivindiquem sua dignidade e autoestima e se integrem plenamente como membros valiosos de suas famílias e sociedades.

O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal. Entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.