Jader Barbalho assegura R$ 26 milhões em emendas ao Pará
Written by on 18 de dezembro de 2022
Em 2022 o senador paraense Jader Barbalho (MDB) assegurou mais de R$ 26 milhões em emendas para ações a serem desenvolvidas no Pará. Deste total, 16 milhões foram de emendas individuais impositivas, ou seja, aquelas nas quais o parlamentar indica ações, projetos e obras para o Estado ou municípios que representa e que o governo federal é obrigado a executar. Mais 10,7 milhões são de emendas de bancada, que são coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais.
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Ao fazer um balanço do trabalho legislativo em prol do Pará, Jader Barbalho ressaltou que, para 2023, conseguiu indicar no Orçamento Geral da União um total de R$ 19.704.897, com prioridade na área da saúde, com proposta de R$ 9.852.450.
Como faz todos os anos, ao final do ano legislativo, o senador paraense divulga as principais ações e decisões tomadas durante seu mandato. Em 2022, o senador apresentou 18 projetos de lei; três projetos de lei complementar; e foi coautor de quatro propostas de Emenda Constitucional (PEC), entre elas a que propõe a compensação financeira aos estados e municípios pela queda de arrecadação tributária decorrente da diminuição da alíquota sobre produtos industrializados.
“É preciso garantir que o governo federal faça a compensação necessária aos estados e municípios toda vez que fizer a redução da alíquota de IPI de produtos industrializados’’, explicou o senador.
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Jader também apresentou 10 emendas a projetos de lei que tramitam no Senado e 11 requerimentos que incluem votos de repúdio, urgência para votação de projetos de lei e pedidos de informação. As ações foram mais veementes contra os constantes cortes na área da educação, saúde e em ações sociais feitas durante todo o ano pelo governo de Jair Bolsonaro.
Para o senador, a proposta entregue pelo atual Poder Executivo apresenta expressivos cortes nas políticas sociais em detrimento da garantia de direitos e dos investimentos necessários para nos tirar da atual crise econômica e social.
Na época em que apresentou esse voto de repúdio, em setembro deste ano, Jader Barbalho já antecipava e alertava as autoridades brasileiras sobre os cortes feitos no orçamento da União para 2023, entre eles o fato de não existir recurso reservado para o pagamento do Auxílio Brasil – que volta a ter a denominação original de Bolsa Família.
“Venho repudiar com veemência o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo na última quarta-feira, 31 de agosto. Dentre todos os cortes e tentativas unilaterais de desmonte das conquistas construídas ao longo desses anos de redemocratização, esta é uma das que considero mais grave e nociva”, protestou na época o parlamentar. Segundo ele, a proposta entregue pelo governo Jair Bolsonaro apresenta, “mais uma vez, expressivos cortes nas políticas sociais em detrimento da garantia de direitos e dos investimentos necessários para nos tirar da atual crise econômica e social”.
