Iniciado o semestre da Escola do Poder Legislativo do Pará

Escola do Legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) participou da abertura do semestre legislativo de 2024/1 do curso “Tecnologia em Gestão Pública”, ofertado pela Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará (Felepa). O curso é mantido pela Casa de Leis e está autorizado pelo Conselho Estadual de Educação do Pará (CEE) para o funcionamento nas modalidades presencial, híbrida e EAD.

Energia

Os investimentos do Governo Federal e suas ações previstas para obras estruturantes, implementação de iniciativas sociais e políticas públicas nos 17 municípios do Arquipélago do Marajó foram um dos principais assuntos debatidos na Alepa na última semana. Os deputados destacaram o anúncio de investimentos na ordem de R$ 2,6 bilhões destinados ao projeto “Luz Para Todos” no Pará, por meio do contrato assinado em Breves, na Ilha do Marajó, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do CEO do Grupo Equatorial Energia, Augusto Miranda.

Mais 280 mil pessoas atendidas

O contrato assinado prevê o atendimento de 280 mil pessoas em 58 municípios do Pará que ainda não têm energia elétrica. Esse número corresponde a cerca de 70 mil unidades consumidoras, incluindo áreas remotas, representando 39.644 ligações por extensão de rede.

As obras vão beneficiar principalmente os municípios do Marajó, além de 9 unidades de conservação, 4 aldeias indígenas da etnia Kayapó, 181 escolas, 57 postos da Secretaria da Saúde Indígena e outros locais que ainda não possuem energia. A deputada Andréia Xarão esteve presente na cerimônia em Breves e destacou em plenário a importância dos recursos que serão empregados pelo governo Lula, para que toda a população do Marajó tenha acesso à luz.

Infância e adolescência

Com o objetivo de ser um instrumento de defesa dos direitos das crianças e adolescentes e dar visibilidade às questões típicas da infância e adolescência no estado do Pará, a Comissão em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa/CDICA), presidida pela deputada Ana Cunha (PSDB), reuniu-se na última semana para tratar sobre as estratégias do Poder Legislativo junto aos órgãos públicos do Judiciário e Executivo, visando a organização de uma agenda positiva para a execução de ações voltadas aos 16 municípios marajoaras.

Segundo a deputada Ana Cunha, o trabalho que a Comissão realizará na região do Marajó focará na resolução de crimes que dizem respeito à infância e à juventude na região, bem como nas demais localidades do Pará.

Combate ao etarismo

A Comissão de Direitos Humanos do parlamento estadual debateu com representantes de instituições públicas governamentais e da sociedade civil a questão do etarismo no Estado, o cumprimento da Lei Estadual nº 10.219/2023 e mecanismos de sua aplicabilidade. A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor da Lei 10.219/23, sancionada pelo governador Helder Barbalho no último dia 30 de novembro.

A legislação determina a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa por uma nova sinalização indicativa que deve conter apenas a imagem de uma pessoa ereta com sinalização “60+”. Pictograma é uma imagem ou símbolo representando dados pretendendo informar um signo da língua escrita.