Igeprev é o maior do País em compensações previdenciárias

O Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) é o primeiro colocado do Brasil, entre todos os institutos estaduais de previdência, na recuperação de recursos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em apenas um ano e meio, entre janeiro do ano passado e junho deste ano, a montanha de dinheiro recuperada pelo Pará, através do mecanismo de Compensação Previdenciária (COMPREV), ultrapassou R$ 414 milhões. É 18 vezes mais do que tudo o que o estado obteve através desse mecanismo, ao longo de 12 anos, de 2009 até 2021: apenas R$ 23 milhões. É um marco histórico do sistema previdenciário paraense. E um fato que revela mais um escândalo das administrações estaduais anteriores: entre 2009 e 2019, o Pará perdeu R$ 1,2 bilhão, em recursos que deixou de resgatar através da COMPREV.

A recuperação desses recursos é fundamental para o equilíbrio financeiro dos sistemas previdenciários estaduais e municipais, além de benéfica para os servidores públicos e os seus familiares. Funciona assim: os trabalhadores contribuem mensalmente para o INSS, para garantir a aposentadoria e demais benefícios previdenciários. Mas aí, quando vão trabalhar para os Governos Estaduais e Prefeituras, passam a contribuir para os sistemas previdenciários estaduais e municipais.

Assim, os estados e municípios têm de cobrar, do INSS, o dinheiro das antigas contribuições desses servidores. Do contrário, acabarão tendo de arcar sozinhos com os custos das aposentadorias e pensões a que essas pessoas ou os seus familiares têm direito. A recuperação desse dinheiro evita que as previdências estaduais e municipais acabem com um grande rombo em suas finanças. E evita, também, que os trabalhadores ou os seus familiares tenham de correr de um lado para outro, para comprovar o tempo de contribuição previdenciária, quando vão requerer aposentadorias ou pensões.

O resgate desse dinheiro foi instituído pela lei 9.796/99 e é realizado através da COMPREV. Os estados e municípios protocolam os requerimentos de compensações, e comprovam que estão pagando as aposentadorias ou pensões desses trabalhadores ou familiares. Muitas vezes, o INSS devolve o dinheiro sem problemas. Mas nem sempre é tão fácil. Afinal, são bilhões de reais envolvidos na transação. Assim, milhares de casos acabam indo parar na Justiça, em processos que se arrastam durante anos. Mas, mesmo assim, é preciso cobrar.

E ser rápido. Até porque os governos e prefeituras têm prazo para protocolar os requerimentos de tais cobranças: no máximo, cinco anos. Do contrário, elas prescrevem. Ou seja, já não poderão ser realizadas. E aí, o INSS acaba ficando com esse dinheiro, enquanto as previdências estaduais e municipais ficam no prejuízo. Exatamente como aconteceu com o Pará, cujas antigas administrações do sistema previdenciário não foram atrás desses recursos. E o resultado foi a prescrição, ou seja, a perda, de R$ 1,2 bilhão em compensações previdenciárias, entre 2009 e 2019.

“Quando assumimos a gestão do Igeprev, em julho de 2020, verificamos que havia um passivo financeiro muito grande a ser recuperado junto ao INSS: R$ 1,2 bilhão. Montamos uma equipe de trabalho e, com o empenho dos servidores, tratamos de buscar esses recursos. É uma receita importante para a sustentabilidade do sistema previdenciário do estado, e que traz um alívio para o Tesouro estadual”, diz o presidente do Igeprev, Giussepp Mendes. Segundo ele, o instituto ainda está cobrando do INSS mais de R$ 600 milhões em compensações previdenciárias, que devem ser pagas até o final deste ano. Além disso, está contestando judicialmente a prescrição daquele R$ 1,2 bilhão. Mas “apenas” os mais de R$ 414 milhões que já conseguiu receber, fazem do Igeprev, hoje, o mais eficiente instituto previdenciário estadual do País, no resgate de recursos via COMPREV. Desses R$ 414 milhões, aliás, só falta receber R$ 40 milhões, relativos ao mês passado e já aprovados pelo INSS, mas que só entrarão nos cofres estaduais no mês que vem.

Ao se transformar no número 1 do Brasil no resgate desses recursos, o Igeprev ultrapassou gigantes nacionais. Foi o caso dos institutos previdenciários do estado da Bahia, um dos mais antigos do País; e do Distrito Federal, cujos segurados, em grande parte, migraram do INSS para a previdência local. Agora, a Bahia ocupa a segunda posição, e o DF, a terceira, entre os maiores arrecadadores de recursos previdenciários. Mas chegar a esse resultado não foi nada fácil. Como lembra Giussepp, foi preciso submeter o Igeprev a um choque de gestão, de que necessitava há décadas, para resgatá-lo, por exemplo, de um cipoal de pagamentos indevidos, que provocaram um rombo superior a R$ 252 milhões em suas contas, entre 2010 e 2018.

Foi preciso realizar um censo previdenciário, investir em um banco de dados, em tecnologias de ponta e em novas práticas administrativas. Não só para melhorar o controle de pagamentos, mas, também, para ter conhecimento, em tempo real, de todas as alterações da “vida previdenciária” de cada um de seus mais de 62 mil segurados, e de todos os servidores públicos estaduais.

Tais transformações deram ao Igeprev as condições materiais e a agilidade necessárias, para o trabalho que iniciou, no segundo semestre de 2020, objetivando o resgate dessas compensações previdenciárias. E já em abril do ano passado, apenas um ano depois da implantação de um plano de recuperação desses recursos, o Igeprev passou a figurar entre os cinco institutos estaduais que mais arrecadam tais compensações. Nenhum dos demais institutos consegue aprovar tantos requerimentos de compensações, junto ao INSS, a cada mês.

Ao longo do ano passado, quando conseguiu recuperar mais de R$ 256 milhões, o Igeprev obteve a aprovação de 2.190 desses requerimentos. E agora neste ano, quando o resgate de recursos já atingiu mais de R$ 135 milhões, apenas até o mês passado, a quantidade de requerimentos aprovados chegou a 1.709. Um sinal claro de velocidade e eficiência, na preparação da papelada e de todos os processos necessários à cobrança desse dinheiro, para evitar longas batalhas judiciais.

O surpreendente desempenho do Igeprev já lhe valeu até o reconhecimento nacional. Foi durante o I Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social (I Congeps), realizado pelo INSS e o Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, em novembro do ano passado. A Comissão Científica do congresso premiou o Igeprev com Menção Honrosa, pela apresentação de um trabalho acadêmico sobre esse protagonismo na recuperação de recursos previdenciários: “Compensação Previdenciária e Equilíbrio Financeiro entre os Regimes de Previdência: A Experiência do IGEPREV/PA”. O instituto foi o único da Região Norte naquele evento. A sua experiência vitoriosa, em busca da ampliação de receitas e da autossuficiência financeira, também será tema de um ciclo de conferências, que promoverá, em Belém, no mês que vem, para marcar os seus 20 anos de fundação. O evento reunirá representantes de todos os institutos estaduais do País, que debaterão, com especialistas do setor, as estratégias para uma previdência social sustentável.

Quando assumimos a gestão do Igeprev, em julho de 2020, verificamos que havia um passivo financeiro muito grande a ser recuperado junto ao INSS: R$ 1,2 bilhão. Montamos uma equipe de trabalho e, com o empenho dos servidores, tratamos de buscar esses recursos. É uma receita importante para a sustentabilidade do sistema previdenciário do estado, e que traz um alívio para o Tesouro estadual” Giussepp Mendes, presidente do Igeprev