Governo lança editais da Lei Paulo Gustavo no Pará

Foi lançado nesta terça-feira (12), os dezenove editais referentes à Lei Paulo Gustavo (195/2022), uma iniciativa que prevê o financiamento de produções culturais e artísticas através de um aporte de pouco mais de R$ 23 milhões. Os editais regulamentam o processo de inscrição e seleção pública para prêmios e projetos de produção, formação, circulação, fruição e fomento de inciativas artísticas e culturais de 19 segmentos. 

Lei Paulo Gustavo garante R$ 160 milhões para Cultura no PA

O anúncio da abertura dos editais foi realizado pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult), durante a programação da 26ª Feira Amazônica do Livro e das Multivozes, no Hangar, em Belém. A secretária de Cultura, Ursula Vidal, esteve presente na cerimônia de lançamento e afirmou que estava ansiosa para começar os trabalhos relacionados à Lei Paulo Gustavo.

“Os nossos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura aguardavam ansiosamente pelo lançamento dos nossos editais pela Lei Paulo Gustavo, que foram preparados com muito cuidado, visto que é a maior política de fomento da história da cultura brasileira”, declarou a secretária de Cultura.

Nesta primeira parte os editais irão contemplar os seguintes segmentos: Artes Visuais; Artesanato; Circo; Cultura Afro-brasileira; Cultura Alimentar; Cultura Digital; Cultura Gospel; Cultura Urbana e Periférica; Culturas Indígenas; Culturas Populares; Dança; Livro e Leitura; Moda e Design; Museus e Memoriais de Base Comunitária; Música; Patrimônio Imaterial; Patrimônio Material; Pontos e Pontões de Cultura e Teatro.

Os produtores artísticos interessados já podem se inscrever e  devem fazer isso exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural do Pará. Os preponentes devem estar cadastrados na plataforma. As inscrições poderão ser feitas até o dia 12 de outubro. 

Sabendo da grande alcance desta iniciativa, Ursula frisou que os recursos chegarão a todos os municípios paraenses, e esses primeiros 19 editais ficarão abertos por 30 dias para apresentação de propostas.

“Por isso é muito importante que a plataforma do Mapa Cultural, que já é a cartografia das nossas atividades e segmentos culturais, seja um aprofundamento dessa política pública, para que a gente entenda o quanto a Cultura é importante para a economia do Pará”, reforçou.

Outros cinco editais estão previstos para serem lançados na próxima semana, contemplando o segmento do Audiovisual, aportando outros R$ 64 milhões. O percentual de recurso por cada segmento foi calculado a partir do número de trabalhadoras e trabalhadores cadastrados no Mapa Cultural autodeclarados como agentes culturais nos respectivos segmentos. As modalidades dos editais foram definidas pelos representantes das setoriais dos comitês da Lei Paulo Gustavo em conjunto com os integrantes de cada segmentos.

Democratização

A Lei Paulo Gustavo (LGP), criada em 2022, viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio de tratativas com a sociedade civil. Desde setembro do ano passado, a Secult vem se preparando para organizar a execução da Lei, com a formação dos 19 comitês das setoriais de cultura. Em parceria com o Ministério da Cultura, responsável pelo repasse dos recursos, também foram realizadas oficinas de formação para o setor cultural.

Valores

Ao todo, a Lei prevê repasse de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O Pará receberá R$ 165 milhões. Em junho deste ano, o MinC iniciou os primeiros repasses de recursos da Lei. O Pará foi dos que tiveram os Planos de Ação aprovados pelo Ministério e assinaram os Termos de Adesão na Plataforma TransfereGov. Do montante, R$ 91,7 milhões serão executados pelo Estado, via Secretaria de Cultura e R$ 73,7 milhões pelos municípios.