Evento em Belém discute pautas para a realização do G20

A relação entre eficiência, efetividade, boa governança e transparência na administração pública e as ações contra a fome, pobreza e mudanças climáticas norteiam os debates da terceira edição da cúpula anual do grupo de engajamento das Instituições Superiores de Controle (ISC) dos países que compõem o G20 – na sigla em inglês, Supreme Audit Institution 20, a SAI20. O evento vem sendo realizado no Hangar – Centro de Convenções, em Belém, desde ontem (17), e termina nesta terça (18). O presidente do SAI20 e do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, fez a fala de abertura do evento destacando a contribuição dos órgãos de controle neste cenário.

“No contexto do G20, essas instituições emergem como atores vitais para a garantia de que a ação pública esteja alinhada com as necessidades da sociedade, os objetivos de desenvolvimento sustentável e os compromissos internacionais assumidos, ganhando mais importância quando se tem em conta que esses acordos não constituem, de fato, uma obrigação vinculante a seus pactuantes, mas sim uma proposta de governança global”, enalteceu. O coordenador nacional do grupo de organização e logística da presidência brasileira do G20 (LogG20), ministro Carlos Luís Duarte Villanova, também esteve em Belém acompanhando a abertura.

Dantas confirmou que a capital paraense será palco da adoção da declaração conjunta (communiqué) do SAI20, documento que está em construção coletiva e traz recomendações aos líderes do G20 sobre temas como combate à fome e à pobreza, financiamento climático e transição energética justa e inclusiva. A primeira minuta foi analisada na Reunião de Oficiais Sêniores (SAI20 SOM), realizada em Brasília (DF) em abril deste ano.

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O ministro agradeceu ao governador Helder Barbalho (MDB), também presente ao SAI20, pelo apoio para que o evento fosse realizado na mesma cidade que, em novembro do próximo no ano, onde será realizada a 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 30.

“Temos grandes desafios a superar. As deliberações e os resultados deste encontro têm o potencial de impactar positivamente a governança pública e a vida dos cidadãos em todo o mundo. É crucial implementar as recomendações e conclusões de nossas discussões para impulsionar mudanças significativas e garantir que nossos esforços resultem em melhorias”, reforçou o presidente do TCU.

Por sua vez, o chefe do Executivo paraense declarou estar confiante nos resultados de toda essa programação envolvendo os diversos órgãos de controle. “Discutir sustentabilidade, urgências climáticas, a agenda ambiental, atrelado a um tema fundamental, que é o combate às desigualdades, o combate à pobreza, à miséria, à fome no mundo, e está diretamente dentro do conceito que o estado do Pará tem buscado: produção com sustentabilidade e desenvolvimento social atrelado ao desenvolvimento ambiental. Nisso o apoio e as deliberações dos órgãos de controle são fundamentais”, reconheceu.

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Helder explicou que, estando Belém em preparação para sediar a COP30, os debates do SAI20 também estarão pautando as discussões de Conferência em 2025. O governador do estado lembrou que o Pará está prestes a fazer seu primeiro lançamento mundial em títulos de descarbonização, de cinco milhões de toneladas, que será o maior do planeta. Citou ainda as políticas de combate ao desmatamento e garimpo ilegal adotadas, dentre outras iniciativas para manter a floresta em pé ao mesmo tempo em que garante crédito para compensação da emissão de carbono, cumprimento das metas da agenda 2030, e de recursos que serão direcionados aos povos tradicionais, originários para uma agenda sustentável.

“Todas as formas de apoio e soluções governamentais dos países desenvolvidos são bem vindas, mas nós da Amazônia estamos fazendo nosso dever de casa combatendo desmatamento, protegendo a natureza e desenhando soluções inovadoras e dentro dos maiores e mais elevados padrões de governança cooperativa global. Me considero um otimista pragmático e entendo não há outro caminho que não seja o da sobrevivência”, defendeu Helder Barbalho.

MINISTRO

Também participante da programação de abertura, o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), comemorou a quantidade e qualidade de eventos que colocam Belém no centro das discussões mundiais. “Sem dúvida são ações preparatórias para a COP 30, e sendo paraense eu fico muito feliz de ver tantos eventos importantes aqui com líderes mundiais, reunidos aqui para discutir. Não tem como erradicar pobreza e cuidar do meio ambiente sem gestão, sem governança, sem ter o papel fundamental desempenhado pelos tribunais de contas, seja o da União, seja os dos estados e os municipais. O governo federal está empenhado e entende a importância dessas cortes e quer suas políticas públicas, seja o Minha Casa Minha Vida, seja o Programa de Aceleração do Crescimento estejam emanadas com essas instituições”, finalizou.

O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), também celebrou o caráter civilizatório de toda a programação do SAI20. “Reconheço a importância e agradeço. Desenvolvimento sustentável depende de recursos aplicados pela plenitude da sustentabilidade, que deve considerar dimensões econômicas, sociais. Esta é uma reunião sobre o combate à fome, à crise climática, e que é algo que precisa ser feito em comunidade”, finalizou o gestor municipal