Energia limpa: Jader Barbalho propõe uso do FGTS na produção

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei para garantir que os trabalhadores de baixa renda com direito ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), possam usar seu crédito para adquirir e instalar sistema de produção de energia limpa em suas moradias. O parlamentar paraense justifica lembrando que a produção de energia elétrica por meio de fontes renováveis e limpas, como a solar e a eólica, além de serem um dos melhores investimentos para a preservação do meio ambiente, permitem a redução da conta de energia em até 95%.

Jader Barbalho ressalta que o mundo passa por eventos dramáticos em razão das mudanças climáticas. “Entendo ser cada vez mais necessário estimular a eficiência energética, por meio de fontes renováveis”, defende. “Com o avanço da tecnologia e difusão da energia solar, tivemos um barateamento desses sistemas que implicam, atualmente, em uma das formas de geração de energia mais baratas e viáveis para o nosso país”, ressalta o senador.

Com o aumento da conta de luz nos últimos anos, a inadimplência cresceu nas famílias de baixa renda, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Embora a tarifa social de energia elétrica seja um benefício relevante para as famílias brasileiras, sua aplicação tem sido insuficiente para viabilizar o pagamento da fatura mensal”, relata o senador. “Daí a necessidade de ampliação do uso da energia solar fotovoltaica entre os consumidores de baixa renda, o que pode promover grande redução na conta de energia”.

Outra razão para que o projeto seja apoiado pelo Legislativo, na opinião do senador, é o fato de que, em períodos de escassez de chuvas, é verificado um grande desequilíbrio entre oferta e demanda, e a solução tem sido acionar as usinas termelétricas, uma produção mais cara e poluente.

O projeto apresentado pelo senador Jader Barbalho prevê a alteração das Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para assegurar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e instalação de sistema de produção de energia elétrica limpa, além de propor a garantia de taxas de juros mais favoráveis no financiamento desses equipamentos para as famílias de baixa renda.

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MARCO LEGAL

Jader Barbalho lembra que a aprovação do marco legal da geração distribuída (Lei nº 14.300, de 2022) estabelece o regramento da micro e minigeração distribuída de energia, modalidade que permite que consumidores produzam a própria eletricidade e obtenham economia na conta de luz por meio de um sistema de compensação de créditos com a concessionária de distribuição. “É mais uma fonte de recursos para os trabalhadores de baixa renda”, acentua o parlamentar. Em 2028 essa taxação deve chegar a 90%.

A taxação será feita nos créditos gerados, ou seja, sobre toda a energia excedente produzida, aquela que não é consumida instantaneamente pela unidade geradora e que é redirecionada para o Sistema Interligado Nacional (SIN).

A proposta para geração de energia mais limpa e mais barata para a população de baixa renda apresentada pelo senador paraense tem a possibilidade de ser um bom investimento por outros motivos: “o proprietário fica imune aos aumentos desmedidos e constantes na conta de energia elétrica, tem a garantia de funcionamento do sistema instalado por 25 anos e a valorização do seu imóvel”, explica o autor da proposta.

Além de permitir o saque do FGTS para a aquisição e instalação de sistema de produção de energia elétrica limpa, a proposta assegura taxas mais favoráveis aos financiamentos para a aquisição e instalação de equipamentos para a geração de energia elétrica limpa em moradia própria, para famílias de baixa renda. “Assim, será possível criar formas de financiamento mais acessíveis e viáveis para a compra e instalação dos equipamentos de geração de energia limpa, principalmente através da energia solar, para aqueles que mais necessitam”, reforça o senador Jader Barbalho. “Os benefícios financeiros e a implantação dos sistemas contribuem para a preservação dos recursos naturais esgotáveis utilizados na produção de energia, bem como para a redução da emissão de gases poluentes nocivos ao meio ambiente e à saúde da população”, concluiu o senador Jader Barbalho.