Em visita ao Grupo RBA, promotoria divulga evento em Belém

Belém está no centro da rota dos grandes eventos nacionais e internacionais desde a escolha da cidade como sede da 30ª edição da Conferência das Partes da ONU (COP 30) para discussão das mudanças climáticas. Protagonista da reunião mundial em 2025, a capital paraense também recebe outros eventos de grande importância.

Um destes eventos é a II Conferência do Ministério Público em Falência e Recuperação Judicial, que será realizada em Belém no dia 21 de agosto. O evento abordará, por meio de palestras, painéis com mediações e informativos institucionais, os mais diversos temas relacionados ao assunto.

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Para divulgar a conferência, o promotor de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, Sávio Rui Brabo de Araújo, visitou o Grupo RBA nesta quarta-feira (14), onde teve a oportunidade de entregar formalmente um convite ao presidente em exercício da Rede Brasil Amazônia de Comunicação, Camilo Centeno.

O promotor de Justiça declarou que esta segunda edição da conferência abordará temáticas novas de assuntos que estão em grande destaque no meio judiciário e midiático, como as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), que vem se tornando cada vez mais comuns entre clubes esportivos brasileiros.

“Um dos temas da conferência será sobre a recuperação judicial dessas Sociedades Anônimas de Futebol, que antes, enquanto pessoas jurídicas sem finalidades lucrativas, não se submetiam a falência e a recuperação judicial. Agora como sociedade anônima de futebol se submetem. Mas qual é o risco disso? Existem muitas questões jurídicas dentro deste assunto que a gente vai discutir, sendo os prós e contras, analisando caso a caso, para saber qual seria a melhor solução”, comentou Sávio.

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Já sobre o evento, o promotor pontuou que, como a Lei de Falência passa por transformações constantes em sua composição no mundo todo, já que está sempre atrelada ao estado atual da economia global, a conferência se torna uma oportunidade para que os entes do Poder Judiciário possam estar atualizados sobre o que está sendo debatido a respeito da temática.

“Quando uma empresa está em crise, a Justiça precisa encontrar meios mais céleres para os processos de falência ou recuperação judicial. Temos que ter consciência de que a empresa gera recursos para o estado, que faz rodar economia, gerando empregos, produzindo riquezas e circulando mercadorias. Tudo isso é de interesse público e chama a nossa atenção no Ministério Público”, explicou.

O presidente em exercício do Grupo RBA destacou que o assunto tratado na conferência possui uma importância muito particular, pois impacta diretamente na economia local a partir do momento em que se entende que as empresas, como provedoras de centenas ou milhares de empregos, foram impactadas pelas consequências da pandemia de Covid-19, a qual afetou os negócios nas mais variadas vertentes.

“Nós que vivemos este mercado empresarial, percebemos que esse quadro de pedidos de falência e recuperação judicial foi muito mais agravado pós-pandemia. Muitas empresas passaram por dificuldades gigantescas e quebraram e outras estão lutando para voltar, enfrentando essas dificuldades. Então trazer um evento como este para Belém enriquece muito a discussão deste assunto, além de ser uma grande oportunidade de compartilhar conhecimentos entre os entes que atuam no ramo empresarial e no ramo judiciário”, analisou Camilo Centeno.

SERVIÇO

II Conferência do Ministério Público em Falência e Recuperação JudicialData: quarta-feira, 21 de agostoHorário: a partir das 10hLocal:  Auditório Fabrício Ramos Couto (CEAF) – Rua João Diogo, nº 52 – Cidade Velha, Belém.Inscrições: site do CEAF

O evento também será transmitido pelo Canal do CEAF no YouTube.

PROGRAMAÇÃO

09h00 – Credenciamento

10h00 – Abertura Oficial

10h30 – Painel: A reforma da Lei de falência e seus impactos ao Ministério Público

Painelista: Daniel Carnio Costa (Advogado)Painelista: Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos (Promotor de Justiça do Estado de São Paulo)Painelista: Lívia Gavioli Machado (Advogada)Mediador: Sávio Rui Brabo de Araújo (Promotor de Justiça do Estado do Pará)Tempo de exposição: 45 minutos

11h15 – Painel: Atuação dos administradores judiciais nos processos de insolvência empresarial

Painelista: Leonardo Araújo Marques (Promotor de Justiça do Rio de Janeiro)Painelista: Fernando Pompeu Luccas (Advogado)Mediador: André Meira (Advogado)Tempo de exposição: 40 minutos

11h55 – Intervalo para almoço

14h30 – Painel: A governança corporativa, integridade empresarial e a importância de varas regionais especializadas e suas competências nos processos de insolvência empresarial.

Painelista: Júlia Schütt (Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul)Painelista: Cristiano Arantes da Silva (Juiz de Direito da 13ª Vara Civil e Empresarial de Belém)Painelista: José Guilherme Morrey (Juiz de Direito da Vara Regional Especializada em Falência e Recuperação Judicial de Campinas – SP)Mediadora: Helena Maria Oliveira Muniz Gomes (Promotora de Justiça do Estado do Pará)Tempo de exposição: 45 minutos

15h15 – Painel: Recuperação Judicial e Extrajudicial de Sociedades Anônimas de Futebol (SAF)

Painelista: Juan Luiz Souza Vazquez (Promotor de Justiça do Rio de Janeiro)Painelista: Pedro Teixeira (Advogado -RJ)Mediador: Clovis Malcher Filho (Advogado)Tempo de exposição: 40 minutos

15h55 – Painel: Aspectos civis e criminais da atuação do Ministério Público nas ações de insolvência empresarial e aplicabilidade da arbitragem e outras formas de justiça multiportas.

Painelista: Nilton Belli (Promotor de Justiça de São Paulo)Painelista: Márcio Souza Guimarães (Advogado)Mediador: Sávio Rui Brabo de Araújo (Promotor de Justiça do Estado do Pará)Tempo de exposição: 40 minutos

16h40 – Encerramento