Defensoria Pública do Pará recebe homenagem no STF

Inovação que gera reconhecimento. Assim pode ser definida a criação da “Câmara de Conciliação em Superendividamento”, do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Desde 2018, o Defensor Público Cássio Bitar tem se dedicado ao tema, implementando um modelo de atendimento sistemático das demandas de superendividamento, associando educação financeira ao atendimento jurídico defensorial.

“Iniciamos com muita vontade e pouca estrutura, contando com o trabalho voluntário de estudantes e professores e com a sensibilidade dos defensores que atuam no NUDECON, que perceberam a necessidade de otimizar o atendimento em casos de superendividamento. Hoje o programa conta com espaço próprio, contador e equipe de apoio e uma importante parceria com o Grupo de Educação Financeira da Amazônia da UFPA”, sintetiza Cássio Bitar.

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A iniciativa busca resolver extrajudicialmente as demandas relacionadas ao superendividamento bancário de seus assistidos na forma prevista no art. 104-C do Código de Defesa do Consumidor com redação dada pela Lei N° 14.181/2021, permitindo que o consumidor faça o realinhamento global de suas dívidas sem comprometer seu mínimo existencial, ou seja, o valor necessário para custear despesas básicas como luz, água e alimentação. 

Com importância singular e inovadora na Amazônia, a medida foi indicada como uma das 12 práticas finalistas do 19º Prêmio Innovare, sendo a única do Pará, recebendo menção honrosa em premiação realizada na última quarta-feira (07), no Supremo Tribunal Federal em Brasília-DF.

A PREMIAÇÃO

Quase 550 práticas inovadoras do país todo foram inscritas nesta edição do Prêmio Innovare. Dessas, apenas 12 foram selecionadas como finalistas nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Na categoria Defensoria Pública, duas iniciativas disputaram o prêmio: a da Defensoria Pública do Pará e o “Programa Mãos que Reciclam”, da Defensoria Pública da Bahia. 

Tamanho número de inscritos e também a abrangência da premiação só reforçam a importância do Programa de Apoio ao Consumidor Superendividado, que já atendeu 1200 pessoas e possui parceria com mais de 12 instituições financeiras, contribuindo para melhor “saúde financeira” por parte de quem mais precisa de sua ajuda.

“É um trabalho de cooperação e parceria de muitas pessoas, dentre defensores, servidores, estagiários que cooperam para materialização do programa de apoio ao consumidor e sua câmara”, afirma o defensor público.

CONHEÇA O PROGRAMA

O programa foi criado para colaborar em um contexto preocupante: o endividamento bancário é uma realidade no cotidiano de muitos cidadãos. Segundo dados da Fecomércio, cerca de 70% das famílias brasileiras encontram-se superendividadas, ou seja, com o comprometimento bancário tão alto que não lhe sobram recursos para pagar o chamado “mínimo existencial”: despesas básicas como alimentação, energia, água, saúde, entre outros fatores.

O programa também conta com o Capital Solidário, ferramenta de portabilidade assistida de dívidas, grupo reflexivo de superendividamento e o selo “parceiro do consumidor” conferido a instituições parceiras do programa.

Para 2023, o defensor público Cássio Bitar acredita que a câmara deve ser ampliada e replicada para o interior do Pará permitindo que consumidores que residem fora da capital possam contar com seus serviços.

“Onde há uma pessoa que recebe uma aposentadoria de trabalhador rural ou pescador artesanal e um aparelho telefônico os bancos chegam assediando o consumidor que no interior tem pouca informação e suporte vindo a ser um superendividado em potencial. Este ano já estive divulgando a Câmara no sul e nordeste paraense. Em 2023 a proposta é chegar ao oeste do Pará”, finaliza Cássio Bitar.

BUSQUE SEUS DIREITOS!

Para agendar seu atendimento, é possível entrar em contato com o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA), localizado na Travessa 1º de Março, nº 766, bairro Campina, através do “Conexão Defensoria” (http://www.defensoria.pa.def.br/conexaodefensoria/) ou número (91) 99342-2925.