Defensor Público irá compor comitê do Pró-Amazônia Legal
Written by on 14 de maio de 2024
O Ministério de Minas e Energia publicou portaria designando os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins, conhecido como Comitê Pró-Amazônia Legal.
Dentre os membros titulares nomeados pelo Ministro das Minas e Energia Alexandre Silveira, está o Defensor Público Cássio Bitar Vasconcelos. “O Comitê Gestor tem dentre seus objetivos fomentar a implementação de ações e projetos que reduzam estruturalmente os custos de geração de energia elétrica suportados pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)”, explica o Defensor.
É ainda Bitar que esclarece o Comitê “deve avaliar e aprovar projetos para integração de sistemas isolados e as regiões remotas ao sistema interligado nacional. O programa prevê também a implementação de soluções de suprimento de energia através de fontes renováveis”, destaca.
A Defensoria Pública do Pará tem atuado de forma constante nos assuntos que envolvem a energia elétrica, sobretudo no que diz respeito aos processos de revisão tarifária regulados pela Aneel. “Esse espaço no comitê gestor do programa Amazônia Legal é uma oportunidade de levar o ponto de vista do consumidor amazônida ao governo federal, e contribuir para buscar soluções para os problemas históricos do setor elétrico na região”, comemora Cássio.
O PROGRAMA
O Comitê Pró-Amazônia Legal, como é chamado o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade dos Rios Madeira e Tocantins, foi estabelecido pela Lei 14.182, a “Lei da Eletrobras”. Seu propósito é definir iniciativas para diminuir as despesas relacionadas à geração de energia, custeadas pela Conta de Consumo de Combustíveis; promover a navegabilidade dos rios amazônicos; e destinar recursos para as obras da Interligação Manaus-Boa Vista, que conectará Roraima ao Sistema Interligado.
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O comitê é presidido por Thiago Barral, secretário de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), e é responsável por aprovar os projetos financiados com recursos da Eletrobras. Estima-se um aporte anual de R$ 295 milhões, provenientes da antiga estatal, ao longo de 10 anos.
As medidas para reduzir os subsídios da Conta de Consumo de Combustíveis incluem a integração dos Sistemas Isolados e de Regiões Remotas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio de soluções com diferentes níveis de tensão na distribuição e transmissão; a substituição da geração baseada em combustíveis fósseis pela contratação de novas fontes de energia renováveis ou com combustíveis renováveis, com ou sem armazenamento de energia; iniciativas de eficiência energética; e soluções para minimizar as perdas de energia.
