Como planejar uma viagem sem dor de cabeça? Veja as dicas
Written by Redação on 1 de julho de 2025
Com a chegada das férias escolares, muita gente “corre” para fechar e organizar a próxima viagem. Mas é importante ficar atento a alguns detalhes para que a viagem seja de alegria e não de dores de cabeça. Entre alguns problemas estão atrasos ou cancelamentos em viagens por companhias aéreas e problemas com serviços oferecidos por empresas de turismo.
O advogado e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PA, Jorge Calandrini, explica que se o atraso, cancelamento ou erro na prestação do serviço gerar prejuízo financeiro e/ou perda de um compromisso de lazer ou laboral, o consumidor tem direito à reparação pelos danos morais e materiais vivenciados. “Isso inclui o reembolso de despesas como alimentação, hospedagem e transporte alternativo, quando não fornecido pelo fornecedor.”
Responsabilidade
Calandrini explica ainda que é importante ressaltar que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio da resolução 400/2016, também prevê regras específicas que se somam ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor tem direito à assistência com comunicação em voos com atrasos superiores a 1 hora, à alimentação em atrasos superiores a 2 horas, e reacomodação, reembolso ou execução por outra via em caso de atrasos superiores a 4 horas ou cancelamento.
“A responsabilidade das empresas de turismo e viagem diante de problemas com os serviços oferecidos é ampla, objetiva e solidária, conforme prevê o CDC. Isso significa que elas devem responder por falhas, independentemente de culpa, e são responsáveis mesmo quando os serviços forem prestados por terceiros parceiros, como companhias aéreas, hotéis ou receptivos locais, conforme determina o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor”.
Em caso de problemas com viagens, os consumidores podem registrar reclamações por meio da Delegacia do Consumidor, no Procon e nas plataformas digitais como consumidor.gov.br; Reclame Aqui e Plataforma Fala.BR (plataforma da Anac).
“Além das questões de atraso e cancelamento, também percebe-se a problemática envolvendo publicidade enganosa ou oferta não cumprida. Outra controvérsia vivenciada pelos turistas são os casos de overbooking (em voos ou hotéis), bem como de mudanças unilaterais no roteiro ou cronograma que afetam diretamente direitos básicos e agravam a vulnerabilidade do consumidor”, frisa Jorge Calandrini.
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Reputação
As recomendações para evitar problemas com viagens é pesquisar sobre a reputação da empresa nas plataformas Reclame Aqui e consumidor.gov.br; além disso, desconfiar sempre de preços muito baixos e exigir um contrato escrito sobre a prestação de serviço, estabelecendo as obrigações do fornecedor.
“O consumidor não deve normalizar prejuízo em viagens. Muitos consumidores ainda naturalizam falhas em viagens, como atrasos, cancelamentos ou desorganização, achando que ‘faz parte’ ou que ‘é assim mesmo’. Isso desestimula a responsabilização das empresas e perpetua práticas abusivas no setor”, descreve o advogado.
