Cidade com 60 mil pessoas deve ter Delegacia da Mulher
Written by on 1 de dezembro de 2022
O Projeto de Lei 2348/2021, que prevê a implantação de Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) em municípios com mais de 60 mil habitantes, foi aprovado por unanimidade na na sessão de terça-feira (29/11) da Câmara dos Deputados.
A deputada Vivi Reis (Psol-PA) fez questão de destacar que a aprovação da proposta marca a atuação do parlamento nos 21 dias de ativismo pela vida das mulheres.
“É a delegacia da mulher que vai dar maior segurança para as mulheres brasileiras e, principalmente, combater a violência antes do último estágio da violência, que é o feminicídio”, afirmou.
A aprovação do projeto da deputada Vivi Reis ocorreu em conjunto com o PL 781/20 que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto das DEAMs. Agora, o conjunto de medidas aprovadas para ampliação das políticas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica retorna ao Senado.
Segundo pesquisa realizada em 2019 pelo IBGE somente 8% dos municípios brasileiros possuem este tipo de atendimento especializado e a proposta da deputada Vivi Reis tem o objetivo de este déficit. O Pará, por exemplo, possui 36 municípios com mais de 60 mil habitantes (dados da Estimativa Populacional 2021 do IBGE), mas 18 deles ainda não são atendidos por esse tipo de delegacia.
Violência contra mulher: quando não morrem, ficam com marcas para o resto da vida
A deputada Vivi Reis afirmou que a ampliação da rede de DEAMs é parte essencial do esforço de combate à violação de direitos.
“Não queremos apenas Delegacias da Mulher como espaços físicos e sim como parte de uma política que garanta atendimento de qualidade às mulheres em situações de violência. Também é importante que as pessoas delegacias funcionem 24 horas porque a maior parte dos casos de violência contra a mulher ocorre nos finais de semana ou no horário da noite e precisamos de equipes qualificadas para atender as vítimas”, acrescentou.
