Belém vai receber novo repasse para pagar piso da enfermagem
Publicado em 28 de setembro de 2023
Todos os profissionais de enfermagem são figuras mais do que essenciais para atendimentos em saúde, sejam eles em instituições públicas ou privadas. Integrantes fundamentais das equipes multiprofissionais, as pessoas que compõem esta categoria obtiveram o reconhecimento devido e conquistaram, a duras lutas, a aprovação de um piso salarial para os trabalhadores da área.
Após um ano de indefinições quanto à viabilidade financeira do piso salarial da enfermagem, finalmente houve o anúncio do repasse de verbas federais para custear o muito justo aumento da remuneração da categoria. No entanto, os profissionais que possuem vínculo com a Prefeitura de Belém “ficaram na bronca” e reivindicaram o pagamento do piso, que, de acordo com eles, não foi repassado como deveria.
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A própria prefeitura admitiu “inconsistências” na base de dados encaminhada ao Ministério da Saúde, a qual teria sido provocada por mudanças de entendimentos jurídicos sobre a remuneração dos profissionais, logo prejudicando a quantidade de servidores que deveriam receber o piso salarial da enfermagem e a quantia a ser paga aos mesmos.
Depois de protestos e demais mobilizações da categoria na capital paraense, a Prefeitura de Belém divulgou nesta quinta-feira (28) que vai receber um novo repasse de verbas do Ministério da Saúde para fazer o pagamento do piso salarial da enfermagem. A quantia a ser enviada pelo MS está prevista em R$ 13 milhões.
“ACERTO DE CONTAS”
O próprio Ministério da Saúde considera o novo repasse uma espécie de “acerto de contas”. Pela nova portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), dos R$ 13 milhões que serão enviados pelo MS, R$ 9,6 milhões são para complementar valores repassados menores ou que nem foram pagos no primeiro pagamento do piso.
O restante refere-se à parcela do mês de setembro. A Secretaria de Saúde de Belém informou que aguarda o repasse do recurso ao Fundo Municipal de Saúde para fazer o pagamento aos profissionais da enfermagem em folha suplementar.
COMPLEMENTAÇÃO
No dia 22 de setembro, a Sesma repassou integralmente os R$ 6.970.781,52, vindos do Ministério da Saúde e referentes ao meses de maio a agosto aos profissionais da enfermagem, vinculados ao município de Belém.
Nesta primeira parcela 1.782 servidores receberam a complementação do pagamento do piso repassado pela União.
O QUE OCORREU COM O PRIMEIRO REPASSE?
Neste primeiro repasse, alguns profissionais da categoria não receberam os valores ou receberam valores abaixo do estabelecido. Isso ocorreu porque em maio deste ano, o Ministério da Saúde definiu que repassaria um aporte financeiro para que Estados e Municípios pudessem fazer a complementação do piso da enfermagem.
Em junho, o MS abriu a planilha do sistema InvestSUS para que estes dados fossem alimentados pelos municípios brasileiros. Belém enviou todos os dados dos profissionais da enfermagem vinculados a sua rede de saúde dentro do prazo estipulado.
Mas em agosto, antes do primeiro repasse, o Supremo Tribunal Federal com o entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) definiu que apenas as vantagens pecuniárias fixas dos municípios deveriam compor o cálculo do valor do repasse aos municípios. Devido a essa situação, o Ministério da Saúde fez um cálculo estimado, a partir do salário-base dos profissionais da enfermagem ligados ao próprio MS, o que ocasionou as distorções nos valores.
Para regularizar a situação, o Ministério da Saúde abriu novamente o sistema de informações no período de 1° a 15 de setembro para que os municípios fizessem um novo cadastramento, que foi realizado pelo município de Belém mais uma vez dentro do prazo.
A análise desse novo cadastro foi liberada nesta quarta-feira, 27, pelo MS. A segunda parcela do repasse financeiro feito pelo Ministério vai considerar esta nova base de dados e a devida correção dos valores. Um “acerto de contas”, como foi definido pelo Ministério da Saúde.
