Assédio eleitoral: vereadora de Belém publica retratação após determinação da Justiça

A vereadora de Belém Patrícia Queiroz (PP) publicou uma retratação na noite de quinta-feira (29/10) após compartilhar publicações que incentivavam empresários a demitirem funcionários por suas convicções políticas, especialmente aqueles que manifestaram apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação foi divulgada nas redes sociais da parlamentar em cumprimento a uma decisão liminar da Justiça do Trabalho, proferida em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP).

No comunicado, Patrícia declarou que os trabalhadores têm o direito de escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem adotar medidas retaliatórias motivadas por posicionamentos políticos.

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“Em cumprimento à determinação judicial proferida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), declaro publicamente que empregados têm o direito de escolher livremente seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política”, diz o texto publicado pela vereadora.

A retratação também ressalta a proibição de medidas como constrangimento, ameaça e demissão motivadas pelas escolhas eleitorais dos funcionários.

“Assim sendo, torna-se proibida veementemente aos empregadores a adoção de quaisquer medidas de caráter retaliatório, seja por constrangimento, ameaça ou perda do emprego”, acrescenta a declaração, assinada por Patrícia Queiroz.

Justiça determina retratação nas redes sociais

A decisão liminar determina que a vereadora de Belém não pratique nem incentive atos de discriminação ou assédio eleitoral contra trabalhadores. A medida também proíbe a parlamentar de estimular empregadores a deixar de contratar, demitir, prejudicar ou perseguir funcionários em razão de suas convicções políticas ou partidárias.

Como parte da determinação judicial, Patrícia Queiroz deveria publicar a retratação nos perfis oficiais do Instagram, TikTok e X em até seis horas após receber a notificação. O comunicado precisa permanecer disponível por 10 dias, tanto nos stories quanto no feed das redes sociais.

A Justiça também estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento das obrigações determinadas, sem prejuízo de outras penalidades.

O pedido do Ministério Público do Trabalho para que as publicações que deram origem ao processo fossem removidas em até uma hora, no entanto, não foi aceito. Segundo o órgão, os conteúdos já não estavam disponíveis porque haviam sido publicados no formato de stories.

Publicações incentivavam demissão de apoiadores de Lula

O caso ganhou repercussão após Patrícia Queiroz, que também é pastora, compartilhar mensagens que orientavam empresários a verificar as redes sociais de seus funcionários para identificar manifestações de apoio a Lula.

Uma das publicações, atribuída a Victor Ruiz (PP), que disputou uma vaga de deputado federal por São Paulo, mas não foi eleito, questionava a permanência de trabalhadores que teriam feito o gesto da letra “L”, associado aos apoiadores do presidente.

“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, dizia a mensagem.

Diante da repercussão, o MPT ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora, apontando o potencial discriminatório das publicações e o risco de incentivo ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Na ação, o órgão também solicitou uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além de medidas para impedir novas manifestações que incentivem a discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas.

Vereadora pediu licença da Câmara de Belém

Na quarta-feira (28/10), a Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou o pedido de licença por interesse particular apresentado por Patrícia Queiroz. O afastamento começou no mesmo dia e tem duração prevista de 22 dias, até 18 de novembro de 2026.

A solicitação foi aprovada pela maioria dos vereadores durante a 52ª sessão ordinária da Casa, um dia após a repercussão das publicações compartilhadas pela parlamentar.

O caso também provocou manifestações de representantes políticos e profissionais do Direito. 

Petição pela cassação do mandato

Além da ação judicial, Patrícia Queiroz é alvo de uma mobilização popular que pede a cassação de seu mandato. Um abaixo-assinado divulgado na plataforma Change.org ultrapassou 40 mil assinaturas inicialmente, e a mobilização continuou crescendo.

A iniciativa argumenta que trabalhadores não devem sofrer perseguição ou perder o emprego por causa de suas convicções políticas.

A petição, contudo, não representa uma decisão oficial pela cassação do mandato. Eventuais medidas contra a vereadora dependem dos procedimentos legais e regimentais cabíveis.

A decisão liminar da Justiça do Trabalho também não representa uma condenação definitiva. O processo segue sujeito à análise judicial, inclusive em relação aos pedidos de indenização e às demais medidas solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho.