Ananindeua: advogado vai ao MPPA contra “empresas fantasmas”

O advogado Ewerton Almeida Ferreira protocolou denúncia no Ministério Público do Pará (MPPA), na última quarta-feira (16), contra o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, e as empresas Perene Soluções Sustentáveis e Socorro Construções. Elas ganharam uma licitação superior a R$ 22 milhões da Prefeitura, para o aluguel de 59 máquinas e veículos pesados. Mas o advogado aponta indícios de que seriam “empresas fantasmas” e de possível “direcionamento” da licitação, ou seja, a intenção de beneficiá-las.

O advogado também já denunciou a Socorro Construções, ao MPPA, por outro contrato com a Prefeitura: o aluguel de 25 caminhões e 5 microtratores, para a coleta do lixo, no valor de R$ 12 milhões. Como você leu no DIÁRIO, há fortes indícios de que esses caminhões pertencem, na verdade, à Norte Ambiental, cujo dono, Cleiton Teodoro da Fonseca, é amigo do prefeito.

Segundo Ewerton Almeida, o Pregão Eletrônico da Prefeitura, para o aluguel de máquinas e veículos pesados, com motorista/operador, para a manutenção de ruas da cidade, foi realizado em janeiro de 2024. O vencedor foi o consórcio CSP, integrado pela Perene Soluções Sustentáveis e pela Socorro Construções.

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Mas o Certificado de Registro Cadastral (CRC) da Socorro Construções, que é a líder e representante do consórcio, indica que a principal atividade dela é o aluguel de máquinas e equipamentos para construção civil sem operador. E não o aluguel de máquinas com motorista, que foi o serviço licitado. Também na Junta Comercial do Pará (Jucepa), Receita Federal e secretarias da Fazenda do Estado e de Ananindeua não há registro de que ela alugue máquinas com motorista, diz ele.

Na verdade, afirma o advogado, não há qualquer comprovação de que a Socorro Construções possua “experiência anterior, estrutura operacional, equipe qualificada ou aptidão” para esse contrato, o que expõe os cofres públicos “a riscos elevados de inexecução contratual, má prestação do serviço e prejuízo à coletividade”.

Outro problema são os endereços das duas empresas. A Socorro Construções funciona em uma residência, na Vila Soares, no bairro do Coqueiro, em Ananindeua, sem qualquer indicativo de que se trate de um estabelecimento empresarial.

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Pior ainda é a Perene Soluções Ambientais, que ficaria na avenida Débora Calandrini, 580 B, no bairro de Águas Lindas, “onde não há qualquer tipo de atividade empresarial sendo desenvolvida, sequer há o referido número na rua, que passa do número 610, para 596, 594 e 570, sem qualquer referência ao número 580 B”. Além disso, o endereço do dono da empresa, José Maria Antunes Leitão, no conjunto Júlia Seffer, seria um terreno sem edificação.

Esses problemas nos endereços das duas empresas, diz ele, indicam que elas podem ser “fantasmas”, e representam “fortes indícios” de que houve “direcionamento” na licitação. Os endereços, salienta, não condizem “com a estrutura operacional necessária” a um contrato de alto valor, já que as empresas “não existem ou simplesmente são residências comuns”, sem fachada comercial e estrutura para serviços de grande porte.

Segundo ele, a falta de uma sede com estrutura mínima “é um sinal clássico de empresas fantasmas, comumente utilizadas em esquemas de contratação fraudulenta”. Ewerton Almeida diz que as supostas irregularidades desse Pregão podem configurar improbidade administrativa e crimes contra as licitações.

Ele pede que o MPPA apure o caso, para a responsabilização dos envolvidos, se comprovadas. A denúncia foi endereçada ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Alexandre Tourinho, chefe do MPPA.

SALTO FINANCEIRO

•  Como você leu no DIÁRIO, a Socorro Construções recebeu mais de R$ 8,6 milhões da Prefeitura de Ananindeua, entre 2021 e 2025, pelo aluguel de máquinas e veículos pesados, para a manutenção de ruas, segundo o portal da Transparência.
•  Parte desse dinheiro é de um contrato de 2019, quando ela recebeu apenas R$ 412.729,51. Já na administração do prefeito Daniel Santos, os pagamentos à empresa deram um salto: foram R$ 1,086 milhão, em 2021; R$ 1,811 milhão, em 2022; R$ 1,8 milhão, em 2023; e R$ 1,877 milhão, em 2024. Além disso, há os pagamentos ao consórcio CSP: R$ 178 mil, em 2024, e R$ 1,878 milhão, agora em 2025, até o último 4 de abril. E, no último 28 de março, a Socorro Construções ganhou um contrato sem licitação, no valor de R$ 12 milhões, por 12 meses, pelo aluguel de 25 caminhões e 5 microtratores, para a coleta de lixo.
•  A empresa funciona em uma casa térrea de 108 metros quadrados, sem placa de estabelecimento empresarial. Lá também a residência de seu proprietário, Francisco Israel da Silva, e sede de uma pequena empresa de Engenharia. Ao final de um ano, cada um dos 25 caminhões de lixo que alugou à Prefeitura terá custado R$ 443.280,00 aos cofres públicos, praticamente o preço de um novo. Mas a Socorro Construções não possui nem sequer um carro de passeio e nem filial ou outro espaço, para abrigar essa frota, dizem os documentos que registrou na Jucepa. E há indícios de que esses caminhões pertencem, na verdade, à Norte Ambiental, de propriedade do empresário Cleiton Teodoro da Fonseca, amigo do prefeito Daniel Santos. Na campanha eleitoral do ano passado, o prefeito chegou a ser flagrado usando um avião da empresa, para viagens pelo interior do Pará.
•  Há cerca de duas semanas, o próprio dono da Socorro Construções, Francisco Israel da Silva, admitiu ao repórter Paulo Cidadão, da TV RBA, que alugou esses caminhões e microtratores de uma empresa, para realugá-los à Prefeitura, mas negou que se trate da Norte Ambiental. No entanto, o DIÁRIO obteve fotos de vários caminhões de lixo estacionados no terreno da Norte Ambiental, no município de Marituba, alguns já até adesivados com a logomarca da Prefeitura de Ananindeua. Vários deles foram flagrados efetuando a coleta de lixo da cidade. Todos estão registrados em nome de uma filial da Norte Ambiental, na cidade de Sorocaba, no estado de São Paulo. Um deles, de placa TJB5B78, até circulava em Ananindeua, na semana passada, com uma folha de papel ofício colada na porta do motorista, na qual se lia: “A serviço da empresa Socorro Ltda”.
•  Para contratar os caminhões da Socorro Construções através de uma dispensa licitatória, a Prefeitura alegou uma “emergência”, após a revogação, por três vezes, de uma licitação de R$ 180 milhões para a coleta do lixo. O que representaria R$ 100 milhões a mais do que os contratos da Recicle e Terraplena, que hoje realizam o serviço. A licitação possuía indícios de irregularidades, na tentativa de entregar à Norte Ambiental a maior parte da coleta do lixo. Tanto que caminhões da empresa foram flagrados realizando o serviço antes mesmo do resultado do certame. Ao que tudo indica, o contrato com a Socorro Construções foi uma triangulação, para beneficiar a empresa do amigo do prefeito.