Alepa entrega gabinetes a deputados e aprova novos projetos
Written by on 14 de dezembro de 2023
Inauguração
Novos gabinetes para os deputados e espaços de convivência fazem parte de mais uma etapa de recuperação estrutural e valorização iniciada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão (MDB). Após entregar o plenário Newton Miranda e o auditório João Batista, e outros espaços totalmente revitalizados e modernizados, o trabalho segue por todo o Palácio da Cabanagem, prédio palco de históricas e importantes decisões sobre o rumo do Estado. Para não interromper as atividades dos parlamentares e garantir o andamento da construção de políticas públicas voltadas aos cidadãos paraenses, as obras estão sendo executadas por setor e em etapas.
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Animais
A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Alepa deu parecer favorável ao projeto de lei, de autoria do deputado Aveílton Souza, que tem como objetivo proibir toda e qualquer doação ou venda de animais domésticos a quem tiver cometido o crime de maus tratos ou violência, tanto contra animais quanto contra pessoas. Em 2022 os índices de maus tratos contra animais aumentaram quase 30% no Estado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
Adoção
O Governo do Estado sancionou a lei que cria a campanha anual de incentivo para a adoção tardia. A proposta apresentada pela deputada Paula Titan (MDB) prevê a mobilização dos poderes públicos para conscientizar toda a sociedade paraense da importância em adotar crianças e adolescentes fora da faixa etária padrão identificada pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com dados do CNJ, a preferência das famílias aptas a adotar são por crianças com até 3 anos de idade, enquanto adolescentes com mais 16 anos são a menor busca pelas famílias. No Pará, a realidade se mantém. Pesquisas do Conselho Nacional de Justiça de 2019 apontam que 38 crianças de 2 a 4 anos de idade foram adotadas no Estado, e apenas 5 adolescentes foram inseridos em um grupo familiar.
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Sustentabilidade
Aprovado por unanimidade projeto de lei que trata sobre a concessão do Certificado Empresa Sustentável, de autoria do deputado estadual Zeca Pirão (MDB). O projeto incentiva práticas sustentáveis e a preservação do meio ambiente por parte das empresas no Pará, alinhando-se com as metas e discussões relacionadas às mudanças climáticas. Possuir uma certificação traz inúmeros benefícios para uma empresa. Por meio dela é possível atestar que empresas, serviços ou produtos possuem ações de sustentabilidade, promovendo um diferencial produtivo relacionado a uma maior qualidade ambiental. Ela representa um investimento que é muito bem visto pela sociedade.
Reconhecimento
A Alepa aprovou, na última terça (12), o projeto de lei de autoria da deputada Andréia Xarão (MDB), que declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Estrada do Arapijó, com sede no município de Breves. O projeto é um reconhecimento das ações realizadas pela associação e visa contribuir para fortalecer o trabalho da entidade.
