Alepa aprova PL que garante os dois pais em serviços médicos
Written by Redação on 10 de junho de 2025
Quem é pai ou mãe sabe o quão difícil é quando o filho adoece. Em muitos casos, não poder estar na consulta da criança porque apenas um dos responsáveis é liberado, trazendo angústia e frustração a quem fica do lado de fora na espera.
Nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 91/2024 de autoria do deputado estadual Eliel Faustino (União Brasil) foi aprovado em Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará e garante o acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis em consultas ou internações de crianças nas unidades de saúde das redes pública e privada do Estado.
Com a medida, fica assegurado:
- Acompanhamento a pacientes crianças de até 12 anos de idade.
- As unidades de saúde deverão proporcionar condições para a permanência de ambos os pais ou responsáveis durante o atendimento médico.
- A garantia prevista nesta Lei não se aplica aos casos em que tal prerrogativa colocar em risco a vida do paciente.
Caso haja descumprimento, o médico responsável pelo atendimento deverá apresentar justificativa por escrito aos pais ou responsáveis.
Agora, o projeto irá para sanção do governador do Estado, Helder Barbalho.
