Imprensa nacional repercute transações suspeitas de prefeito de Ananindeua
Written by Redação on 8 de março de 2025
O prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, está ficando nacionalmente famoso. Mas não por bons motivos. E sim por vários escândalos. Primeiro foi a revista Veja que noticiou a multa milionária que o Ibama aplicou ao prefeito, devido à destruição de 279 hectares de floresta, em uma das fazendas dele. Agora foram as Tvs Record e CNN Brasil que realizaram reportagens especiais sobre mais dois “causos” cabeludos: o impressionante enriquecimento do prefeito e as suspeitas de envolvimento dele em uma quadrilha que desviou R$ 261 milhões do Iasep, o instituto de assistência do funcionalismo estadual, para o Hospital Santa Maria de Ananindeua, que pertence ou pertenceu ao prefeito. A reportagem de maior repercussão foi da TV Record, que virou caso de polícia: seguranças de uma fazenda do prefeito emboscaram o repórter investigativo Lumi Zúnica. E teriam “confiscado” uma câmera da emissora e agredido o jornalista.
O fato ocorreu na última terça-feira, 25, no município de Tomé-Açu, no Nordeste do Pará, a cerca de 200 km de Belém. Zúnica investigava as fazendas de Daniel em Tomé-Açu, que somam pelo menos 1.800 hectares, o equivalente a 1.667 campos de futebol. Moradores da cidade confirmaram que as terras foram adquiridas há cerca de três anos, ou seja, quando Daniel já era prefeito de Ananindeua. Em determinado momento, porém, em uma estrada, trabalhadores uniformizados da fazenda Agropecuária JD Ltda, que pertence a Daniel, bloquearam a passagem do veículo do repórter, a quem passaram a agredir. Zúnica registrou queixa na delegacia local. A agressão, captada por outra câmera, foi exibida no jornal da Record, na quarta-feira, 26. O prefeito disse desconhecer o fato, mas que, “depois das apurações”, tomará “as medidas cabíveis”.
Os jornalistas da Record e da CNN Brasil, assim como da revista Veja, confirmaram as informações divulgadas pelo DIÁRIO, ao longo de várias reportagens. As duas emissoras mostraram que Daniel é investigado pelo Ministério Público do Pará (MPPA), por suspeita de participação no desvio milionário do Iasep, através de diversas fraudes. Uma das mais espantosas, citada por ambas as emissoras, foi o superfaturamento até de agulhas descartáveis.
No mercado, elas custam, em média, 30 centavos a unidade. Mas o Santa Maria cobrava do Iasep R$ 18,10 a unidade. Outro exemplo de superfaturamento, citado pela CNN, foi o de “equipos macrogotas” (aquele tubinho de plástico com um fio e uma agulha na ponta, que leva o soro até as veias dos pacientes). Segundo o Conselho Regional de Enfermagem, cada paciente precisa de apenas 1 desses equipos por dia. Mas o Santa Maria chegou a cobrar do Iasep 68 equipos, por um paciente que ficara apenas 4 dias internado, diz o MPPA.
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O repórter Jonas Maia, da CNN, também mostrou que durante o período das fraudes, entre 2018 e 2022, o lucro do Hospital Santa Maria cresceu 838%. Disse, ainda, que a então diretora de Assistência à Saúde e hoje presidente do Iasep, Josynélia Tavares Raiol, relatou ao MPPA que Daniel continuou a comandar o Santa Maria, mesmo depois de ter se afastado oficialmente do hospital, em 2022. “Ela alega que ele (Daniel) seguiu no controle financeiro e se apresentou no Iasep como dono do hospital, para tratar de questões de pagamento”, disse o repórter.
Ainda segundo ele, Josynélia também afirmou que já suspeitava de fraude, devido à “grande disparidade” entre as faturas que o Santa Maria apresentava ao Iasep e as de outros hospitais. O repórter também informou que Daniel tentou “trancar” a investigação sobre o possível envolvimento dele nessas fraudes. Mas, no mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido, devido aos indícios de participação do prefeito nas irregularidades. Procurado pela CNN, Daniel negou as acusações, que classificou como “descabidas” e sem provas.
Já os repórteres Marília Argollo e Lumi Zúnica, da Record, focaram não apenas a investigação sobre o desvio dos R$ 261 milhões do Iasep, mas, também, o enriquecimento de Daniel Santos. “Desde que assumiu a prefeitura, o prefeito de Ananindeua passou a acumular um patrimônio milionário”, disse Marília. Segundo ela, Daniel e a esposa dele, a deputada federal Alessandra Haber, são donos de fazendas, em Tomé-Açu, que somam mais de 1.800 hectares. Além disso, ele também possui dois aviões, que estão em nome da Agropecuária JD Ltda. O primeiro foi comprado em março de 2023, por R$ 9,180 milhões. O segundo, em maio de 2024, por R$ 7,5 milhões.
Ainda segundo a jornalista, o crescimento patrimonial de Daniel pode ser constatado nas declarações de bens que ele apresentou à Justiça Eleitoral. Em 2020, quando foi eleito prefeito, ele declarou pouco mais de R$ 2 milhões em bens. Já em 2024, quando foi reeleito, os bens que declarou somavam mais de R$ 4,8 milhões. No entanto, disse a repórter, não constam nessas declarações de bens nem as fazendas nem os aviões que Daniel possui. Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral, Arthur Rollo, que foi ouvido pela Record, trata-se de “omissões graves”, que podem até levar à perda do cargo pelo prefeito.
“Isso é um indicativo forte de um enriquecimento patrimonial ilícito”, disse Arthur Rollo. “Ele (Daniel) está sujeito à (uma) ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa. E está sujeito, também, a um procedimento de cassação de mandato junto à Câmara Municipal”. A jornalista também informou que o prefeito “tentou impedir, na Justiça”, a investigação sobre o desvio de dinheiro do Iasep. Mas que os pedidos foram negados pelo STJ. Já o prefeito afirmou à Record que está à disposição da Justiça e que pediu “rapidez” nas investigações, o que não é verdade: como mostraram o DIÁRIO, a CNN e a revista Veja, o que Daniel pediu ao STJ foi o trancamento da investigação contra ele.
Crime ambiental, trancamento e enriquecimento
Os rolos do prefeito Daniel Santos ganharam repercussão nacional após duas reportagens do jornalista Matheus Leitão, da revista Veja. A primeira, em dezembro do ano passado.
Matheus noticiou que o prefeito havia sido multado em R$ 1,4 milhão pelo Ibama, o instituto brasileiro do Meio Ambiente, porque destruiu “279,5 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico”. A área equivale a quase 300 campos de futebol e fica em Tomé-Açu.
Como mostrou o DIÁRIO, são pelo menos 5 fazendas, naquele município, que aparecem nos CPFs de Daniel, da esposa dele, Alessandra Haber, e da mãe dele, Deuseny Barbosa Santos, quando se consultam os sistemas da Semas, a secretaria estadual de Meio Ambiente. Elas somam 1.800 hectares.
Mas, em julho de 2022, a Exagro Consultoria, do estado de Minas Gerais, informou, em seu Instagram, que a fazenda da Agropecuária JD, em Tomé-Açu, possuía 4.200 hectares, só de área de pasto, além de 4.869 cabeças de gado.
Na época, a Exagro havia sido contratada para planejar as atividades da empresa. A Agropecuária JD Ltda foi aberta em julho de 2019. Mas o valor do capital social dela, declarado por Daniel à Receita Federal, é de apenas R$ 100 mil.
Várias postagens nas redes sociais mostram que a Agropecuária JD também está adquirindo cavalos de raça. Mas não há, nas declarações de bens de Daniel e de Alessandra, qualquer menção a cavalos de raça, rebanhos e aviões.
E das 5 fazendas, só duas foram informadas por ele, em anos anteriores: a Agropecuária JD, da qual ele declarou apenas o capital social de R$ 100 mil; e uma “propriedade rural em Tomé-Açu”, que avaliou em R$ 350 mil.
Só nas eleições deste ano é que ele incluiu na declaração de bens mais duas “propriedades rurais”, que somam R$ 2,8 milhões, mas sem especificar tamanho ou localização. A destruição ambiental flagrada pelo Ibama teria ocorrido em outubro de 2023. Mas só em novembro passado é que o Ibama enviou o relatório da fiscalização ao Ministério Público Federal (MPF), para a apuração de possíveis crimes.
Segundo o jornalista Matheus Leitão, até presidir a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em 2019 e 2020, Daniel não possuía fazendas. “Seu patrimônio era de R$ 351 mil, sendo R$ 150 mil de dinheiro em espécie, segundo a declaração de bens à Justiça Eleitoral”, escreveu.
Mas “dois anos depois, encerrado o mandato no comando da Assembleia, ele já tinha R$ 2 milhões e se tornara fazendeiro no município de Tomé-Açu. Neste ano, declarou R$ 4,85 milhões, sendo R$ 3,15 milhões em propriedades rurais”, informou o jornalista.
Já a segunda matéria publicada por Matheus Leitão foi em janeiro deste ano, quando o ministro Sebastião Reis Junior, do STJ, rejeitou o Habeas Corpus (HC) ajuizado por Daniel, para trancar as investigações contra ele, por suspeita de participação no desvio dos R$ 261 milhões do Iasep. As investigações contra Daniel são comandadas pelo desembargador Pedro Sotero, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), já que prefeitos possuem o chamado “foro privilegiado”: só podem ser processados pelos tribunais, a chamada “segunda instância”.
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Segundo Matheus Leitão, ao autorizar a investigação contra Daniel, em maio do ano passado, Pedro Sotero destacou a “fundada suspeita” sobre a ligação do prefeito aos demais investigados, “identificados como figuras diretamente operantes no esquema fraudulento, em hierarquia cuja topografia indica o prefeito de Ananindeua como pessoa supostamente determinante para o sucesso dos empreendimentos ilícitos.”
Além de Daniel, também são suspeitos de envolvimento no caso o empresário Elton dos Anjos Brandão, ex-sócio dele naquele hospital; o ex-chefe de Gabinete da Prefeitura, Ed Wilson Dias e Silva, e cinco servidores do Iasep. Os pedidos de Elton Brandão e dos cinco servidores para que a apuração seja suspensa também foram negados pelo STJ.
