MPPA instaura procedimento para verificar destinação do lixo
Written by on 8 de novembro de 2024
Destinar adequadamente os resíduos sólidos deve ser um compromisso contínuo do poder público, sobretudo porque a destinação incorreta pode não apenas contaminar o solo, poluindo rios e lagos, como também é um sério problema de saúde pública.
Nesta sexta-feira (08), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela equipe de transição e prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba com relação à destinação final adequada dos resíduos sólidos.
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A medida acontece em decorrência de um acordo firmado no âmbito de processo judicial tramitado no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) acerca do encerramento das atividades do Aterro Sanitário de Marituba que serão finalizadas em fevereiro de 2025.
O Ministério Público do Pará justificou a necessidade de verificar quais as medidas estão sendo adotadas pelas gestões municipais para o cumprimento do acordo judicial, especialmente no que tange à transição de governo no Município de Belém, principal usuário do empreendimento.
Dessa forma, os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba foram oficiados pelo MPPA para que apresentem no prazo de 10 dias úteis as medidas adotadas com relação à destinação adequada dos resíduos sólidos após o encerramento das atividades do Aterro Sanitário de Marituba.
