Pará decreta emergência ambiental e climática por 120 dias

O avanço da estiagem e o risco de incêndios florestais levaram o Governo do Pará a decretar situação de emergência ambiental e climática em todo o estado. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 5.767, assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma na quarta-feira (11), e terá duração inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

A decisão considera o agravamento das condições climáticas associado ao fenômeno El Niño, que intensifica a falta de chuvas e deixa a vegetação mais vulnerável à propagação das chamas. Com o decreto, o poder público estadual poderá reorganizar equipes, deslocar brigadistas e integrar recursos de diferentes instituições para atender as áreas que exigem resposta mais rápida.

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Uma das principais mudanças é a suspensão da concessão de novas permissões e autorizações para o uso do fogo em todo o território paraense, respeitadas as exceções previstas na própria norma. Além disso, ficam proibidas queimadas destinadas à limpeza e preparação de terrenos, renovação de pastagens e eliminação de resíduos vegetais em 31 municípios considerados prioritários.

A lista inclui Santarém, Altamira, Itaituba, Óbidos, Novo Progresso, São Félix do Xingu, Uruará, Belterra, Alenquer, Juruti, Oriximiná, Prainha, Medicilândia, Placas, Mojuí dos Campos, Aveiro, Rurópolis, Portel, Moju, Pacajá, Monte Alegre, Almeirim, Anapu, Tailândia, Chaves, Novo Repartimento, Muaná, Porto de Moz, Curralinho, Senador José Porfírio e Bagre.

A restrição não impede todas as atividades que envolvem o uso controlado do fogo. A norma prevê situações específicas, como operações de prevenção e combate a incêndios realizadas por órgãos competentes, pesquisas científicas previamente autorizadas, controle de pragas e doenças em plantas e práticas de agricultura de subsistência de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Essas atividades precisam seguir as condições estabelecidas pelo decreto e pelas regras de manejo integrado do fogo. O descumprimento das determinações poderá resultar em responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa.

Reforço no combate aos incêndios

Entre as primeiras medidas anunciadas está o envio de 35 brigadistas para a região de Santarém. Os profissionais vão reforçar as equipes que atuam no oeste paraense, onde a estiagem exige atenção especial das autoridades ambientais.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) também poderá remanejar brigadistas voluntários do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais para qualquer um dos 31 municípios incluídos no decreto. A distribuição das equipes poderá ser ajustada de acordo com a necessidade de cada região.

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O trabalho envolve ainda o Corpo de Bombeiros, órgãos federais e administrações municipais. O objetivo é coordenar as ações de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios, além de reduzir os danos às florestas, às comunidades e às atividades econômicas afetadas pela estiagem. A situação de emergência passa a valer com a publicação do decreto e poderá ser estendida por mais 120 dias, caso as condições que motivaram a decisão permaneçam.