Lei Orçamentária aponta arrecadação líquida recorde do Pará

O Governo do Estado do Pará entregou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), na última segunda, 30, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o exercício de 2025. O documento que detalha as receitas e despesas previstas para o exercício de 2025, revela uma arrecadação líquida recorde do Estado, que ultrapassa os R$ 40 bilhões no período de 12 meses a partir de setembro de 2023 a agosto de 2024.

O projeto é o principal instrumento de planejamento financeiro do governo estadual, alinhado com as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e é organizado pela Secretaria de Planejamento e Administração do Estado (Seplad).

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Os demonstrativos contábeis foram publicados ontem, 1º, no Diário Oficial do Estado. A documentação é obrigatória e elaborada anualmente para ser encaminhada aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tesouro Nacional.

A arrecadação total do Estado ultrapassou R$ 55 bilhões, portanto, o dobro que o Pará arrecadou no primeiro ano de seu primeiro mandato (2019). A atividade econômica do Pará deve encerrar o ano de 2024 como a segunda economia que mais cresce no Brasil, conforme dados divulgados pelo Banco Central.

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Durante todo o ano de 2022, os resultados referentes ao Pará apresentaram tendência de crescimento da receita e aumento do superávit primário, como ficou registrado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre de 2022, elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e publicado pelo Diário Oficial do Estado (DOE).

Nos últimos anos, o RREO mostra que a arrecadação do Estado do Pará supera as despesas com servidores desde aquele ano, o que mantém a contabilidade paraense dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. A receita corrente líquida acumulada em 12 meses foi de mais de R$ 35 bilhões e desde o ano passado vem ultrapassando o valor de R$ 3 bilhões mensais.

Prioridades

l O PLOA 2025 destaca como prioridades para o próximo ano investimentos em infraestrutura voltados para a COP 30, como a construção dos Parques Lineares da Tamandaré e Doca; a construção do Parque da Cidade; a construção do Porto do Futuro II, em Belém.

l Assegura ainda a expansão da rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário; reconstrução de escolas; construção de creches do Programa Creches Por Todo o Pará; expansão do Programa Asfalto Por Todo o Pará e construção de Usinas da Paz, entre outras obras que visam melhorar a mobilidade e a qualidade de vida dos paraenses.

l “Com essa entrega, o governo do Pará reafirma seu compromisso com a continuidade dos programas, atendendo aos anseios da sociedade paraense em diversas áreas, que foram apontadas pela participação ativa da população na audiência pública on-line ocorrida no início deste mês”, destacou a secretária de Planejamento e Administração, Renata Coelho.

l A próxima etapa envolve a análise e discussão do PLOA pelos deputados estaduais, que poderão propor ajustes e emendas ao texto antes da votação final. A expectativa é que o orçamento seja aprovado antes do recesso parlamentar, em dezembro de 2024.

CALENDÁRIO

Final do NIS – Data de pagamento

1 – 18 de outubro2 – 21 de outubro3 – 22 de outubro4 – 23 de outubro5 – 24 de outubro6 – 25 de outubro7 – 28 de outubro8 – 29 de outubro9 – 30 de outubro0 – 31 de outubro